PEC 241 que retira verbas da saúde e educação por 20 anos é aprovada na Câmara vamos tomar as ruas contra essa medida

Foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10) por 366 votos a favor, 58 a mais que o necessário, contra 111 votos contrários e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que retira verbas da saúde e educação por 20 anos e destrói o serviço público.

A aprovação da PEC vem sendo preparada há muito tempo pelo governo. Como parte dessas articulações, no domingo (9) o presidente Michel Temer chegou a promover um jantar refinado, com direito a champanhe e caviar, para os 400 deputados para costurar esse acordo.

A sobra indigesta desse jantar foi servida nesta segunda-feira (10) para os trabalhadores com a aprovação desta emenda. Essa medida estipula um teto de gastos nos serviços públicos prestados à população por pelo menos 20 anos, na prática, isso significa menos investimentos nesses serviços que são mais usados pela população mais pobre.

“Temer e a burguesia vêm costurando a tramitação da PEC-241 há muito tempo, porém, o desfecho aconteceu no domingo, em banquete oferecido pelo presidente aos 400 bandidos da Câmara Federal, que selaram um acordo para sua aprovação brindando com taças de cristal, repletas de sangue do povo pobre de nosso país”, salientou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

Durante a votação houve um operativo de segurança muito grande montado pela Presidência da Câmara. Houve uma política de agressão para de evitar que os trabalhadores chegassem até as galerias.

Para derrotar o governo precisamos de uma greve geral, já!

O dirigente da CSP-Conlutas salienta que para derrotar o governo, suas políticas de ajustes e de reformas, é necessária a mais ampla unidade para realizar uma greve geral, já.

No entanto, em meio à aprovação da PEC-241, o presidente da CUT, Wagner Freitas, em nota, se limitou a demonstrar a diferença da política dos governos do PT de fomentar a produção com incentivos fiscais às indústrias sendo indutor do desenvolvimento, enquanto que o governo do PMDB/PSDB pratica a política do estado mínimo (privatizações, cortes nos direitos e nas áreas sociais).

“Ele fecha seu comentário no site da entidade, de forma lacônica, chamando suas filiadas a resistir contra os ataques. Nenhuma referência à unidade da classe e sequer alguma proposta de ação concreta no sentido da organização da resistência ou preparação de uma greve geral. Para a CUT, é mais importante confrontar dois projetos burgueses do que chamar os trabalhadores para tomar as ruas e derrotar a PEC-241 e os ajustes fiscais. A CUT precisa abandonar essa postura e juntamente com as demais centrais chamar a realização de uma greve geral, pois só assim poderemos derrotar Temer e seus ataques”, finalizou Barela.

Vai ter luta

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Central faz parte, está articulando diversas ações para barrar essa medida e seguir com a mobilização, pois depois ainda serão realizados os dois turnos no Senado.

A disposição dos servidores, apesar de todo esse ataque, é grande. “Resta mais um turno na Câmara e, se passar, seguiremos a luta para derrubar no Senado. Vamos tomar as ruas nesta semana e na próxima e parar os serviços públicos no dia 25. Mais que isso, vamos unificar com os demais setores, acompanhando a luta da juventude que retoma a ação de ocupações de escolas e realizar uma forte greve geral no dia 9 de novembro. Para derrotar a PEC-241, os ajustes fiscais e as reformas, mas também para por pra Fora Temer e esse congresso repleto de corruptos”, reforçou.

Nesta semana serão realizadas atividades intensas por todo o Brasil e nos estados. A ideia é combinar ações com todos os setores que tiverem dispostos a lutar e buscar os estudantes que estão realizando ocupações de escolas e tentar buscar com eles atividades conjuntas.

A orientação do Fonasefe é de que as entidades reforcem a presença em Brasília para que seja feita uma pressão ainda maior na semana que vem na votação do segundo turno na Câmara.