Preparar as mobilizações do dia 11 e fortalecer o 25 de novembro – Dia Nacional de Paralisação e Greves; por uma Greve Geral, já!

Fortalecer as lutas contra a PEC 241 (atual 55) e as reformas da Previdência e Trabalhista; em defesa de emprego e salários

Aqui em Teresina, para o dia 11 de novembro, o SINDSERM convoca os servidores municipais para somar forças em um Ato Público na Praça Rio Branco, centro da cidade. Dia 25 de novembro é dia de GREVE GERAL! Vamos parar o Brasil contra as reformas do Governo Temer.

Os ataques que a classe trabalhadora vêm sofrendo não são poucos. Para começar, o desemprego que atinge 22 milhões de pessoas segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E o governo Temer pretende resolver essa crise retirando importantes direitos trabalhistas e sociais.

PEC 241 (atual 55) – A Proposta de Emenda Constitucional 241 (atual) congela em 20 anos o orçamento para serviços públicos, entre eles saúde e educação, assim como salários e carreira de servidores públicos. Se esta PEC estivesse sido aprovada há vinte anos, o salário mínimo seria de R$ 400 e não de R$ 880. Esse projeto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e querem aprová-lo até dia 14 de dezembro no Senado.

Reformas – As já anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista. A primeira pretende elevar para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria, de homens e mulheres, tanto de servidores públicos quanto os da iniciativa privada. Já a segunda quer permitir que o que for negociado entre sindicatos e patrões valha mais do que os direitos adquiridos na CLT (Convenção das Leis de Trabalho). Ou seja, não teremos mais garantidos férias, 13% salário, horas extras e outros direitos.

Terceirização – A liberação total da terceirização pode ser decidida nos próximos dias. Está prevista para 9 de novembro a votação, no STF (Supremo Tribunal Federal), do Recurso Extraordinário 958252, para derrubar decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Ou seja, se o STF não criminalizar as contratações da Cenibra como fraude, na prática será a legalização da terceirização em atividades-fim. Ou seja, na decisão de um único caso, as empresas saem fortalecidas para acabar com o emprego formal e contratar terceirizadas para todas as funções.

Direito de Greve – O STF aprovou por 6 a 4 que o poder público deve descontar o salário de servidores em greve. A decisão foi tomada um dia antes da data em que se comemora o Dia do Servidor Público, 29 de outubro, e quando a categoria está mobilizada com diversas greves e ocupações na área da educação.

Preparar as mobilizações e greves deste mês

Não podemos aceitar esses ataques que vem sendo impostos pelo governo Temer. Temos de seguir o exemplo de trabalhadores de outros países como França, Espanha e México que também estão com direitos muito parecidos que os nossos ameaçados e estão lutando nas ruas e fazendo greves.

Aqui, no Brasil, não será diferente. E não está sendo.

Ocupações – A juventude vem despontando na vanguarda das lutas com as ocupações das escolas. Semana passada o movimento das ocupações estudantis avançou, em especial, nas universidades. De norte à sul do país eram 1155 instituições de ensino ocupadas, sendo 105 universidades e cerca de 800 escolas no Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro e outros estados. Além de recusar a reforma do ensino, que visa transformar a educação em simples meio para formação ideológica a serviço do mercado e dos interesses dos empresários, eles lutam contra a PEC 55.

Apoiados na força da luta e das ocupações secundaristas, universidades estão seguindo o mesmo rumo como a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que está com 20 cursos ocupados; UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais); UnB (Universidade de Brasília), onde houve uma assembleia com cerca de 1.200 estudantes, que aprovou a ocupação da reitoria; UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco), onde a assembleia estudantil votou greve por tempo indeterminado e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde ocorreram ocupações no prédio do IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais) e também no Instituto de História.

Os trabalhadores servidores das universidades, representados pela Fasubra, já estão em greve na maioria das universidades. Docentes e funcionários de universidades e escolas técnicas também estão mobilizados.

É fundamental que esses setores, que estão à frente das mobilizações nesse momento, unifiquem e desenvolvam ações comuns na Jornada de Lutas convocada pelas centrais e que, a partir do dia nacional de lutas em 11 de novembro fortaleçam o dia 25 de novembro, convocado também convocado como Dia Nacional de Paralisações e Greves.

Da Jornada de lutas à Greve Geral

A Coordenação Nacional de nossa Central, a CSP-Conlutas, aprovou em sua reunião realizada de 21 a 23 de outubro impulsionar a Jornada de Lutas proposta pelas centrais sindicais dias antes.

Assim, neste mês de novembro, há um importante calendário a ser cumprido e todas estas iniciativas devem nos conduzir rumo à preparação de uma urgente Greve Geral que derrote os projetos do governo Temer que atacam duramente os trabalhadores.
Calendário de Mobilizações:

11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisações: impulsionaremos a participação de nossa Central especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, principalmente nos setores da educação e servidores públicos que estão em luta. Também garantiremos a presença da Central em atos unitários que sejam realizados.

20 de Novembro – Dia da Consciência Negra que será marcado pela Marcha da Periferia. Durante todo o mês de novembro haverá atividades e protestos que marcam a luta contra o racismo no país e por direitos de negras e negros.

25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: a proposta é que este dia seja fortalecido com o acúmulo das lutas em curso e das ações do dia 11 de novembro e que entrem com presença expressiva nesse dia os diversos setores privados que começam a se mobilizar, entre eles, metalúrgicos, operários da construção civil, petroleiros, trabalhadores da mineração, químicos e outros. Buscaremos realizar amplas ações conjuntas com o movimento popular.

Também vamos incorporar a luta contra a violência às mulheres como parte do Dia Latino-americano Contra à Violência à Mulher, no mesmo 25 de novembro.

Com jornais, cartazes, adesivos, campanha nas redes sociais, a CSP-Conlutas está nas ruas, nas ocupações das escolas, nas universidades, em cada local de trabalho, nas lutas por moradia e com as causas da juventude, defendendo a necessidade da realização de uma Greve Geral, já!

Essa é a nossa bandeira

Greve Geral, já! Contra as reformas da Previdência e Trabalhista! Não à PEC 241 (atual 55)! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos!

Também vamos defender um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise cuja conta não é nossa:

– Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;

– Não à carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;

– Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;

– Contra as privatizações e a terceirização; Reestatização de todas as empresas privatizadas.

– Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Pela volta do monopólio do petróleo, Petrobrás 100% estatal!

– Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;

– Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;

– Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

– Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;

– Fim dos Despejos. Redução e congelamento dos preços dos aluguéis;

– Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;

– Basta de genocídio à população negra. Desmilitarização da PM;

– Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;

– Pela criminalização da LGBTfobia;

– Não à PEC 241 (atual 55) e ao PLP 257;

– Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);

– Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.