Dia de Luta e denúncia do orçamento federal


Este 5 setembro é um dia de luta e de denúncia do orçamento público federal enviado ao Congresso Nacional pelo governo Temer (MDB) e sua equipe no último dia 31 de agosto. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 é novamente um ataque aos serviços públicos do país. Haverá uma redução de 12% nos investimentos prejudicando seriamente a população que necessita de assistência do Estado, sobretudo os mais pobres.

Privilegia os banqueiros em detrimento de serviços públicos como saúde, educação e outros investimentos sociais, destinando 43,59% do orçamento federal para refinanciamento e pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

Essa medida, combinada com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que já cortou gastos em serviços essenciais, colocará em risco o funcionamento das próprias instituições. O incêndio que assistimos no Museu Nacional no Rio de Janeiro é uma expressão desse desinvestimento em serviços públicos.

Além disso, o governo pretende congelar o reajuste salarial de várias categorias do serviço público que estava previsto para janeiro de 2019. Reajuste que nem sequer reporia as perdas salariais. Por outro lado, a cúpula do Judiciário (ministros do STF, STJ, TSE etc) aprovou 16,38% de reajuste para si, que em valores absolutos, pode chegar a mais de R$ 5 mil em seus salários, destacando que não se aplica aos servidores que trabalham no Judiciário e outros setores do serviço público, que já acumulam perdas salariais em mais de 23% nos vencimentos.

Por isso, é necessário barrar esta proposta de orçamento que, em 2019, irá pagar R$ 3,9 bilhões por dia aos banqueiros, por meio de um sistema fraudulento da dívida pública. Esses recursos poderiam ser investidos em educação, saúde, assistência estudantil e infraestrutura, oferecendo à sociedade serviços públicos de qualidade. 

O Congresso Nacional deve votar até o dia 22 de dezembro o orçamento de 2019. Até lá, vamos denunciar, realizar dias de lutas, manifestações para impedir tal ataque aos trabalhadores brasileiros.

Fonte: CSP-Conlutas



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