Como está a Reforma da Previdência após aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu no dia 7 de agosto a aprovação da Reforma da Previdência na Casa, proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O texto aprovado na Câmara aumenta o tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição.

A reforma também eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

As principais mudanças já adotadas em relação à proposta original do governo foram a exclusão da tentativa de alterar o BPC (benefício pago a idosos em extrema pobreza) e a aposentadoria rural e de criar um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente).

Outra alteração foi a retirada dos servidores públicos de Estados e municípios da reforma, algo que os senadores poderão retomar quando analisarem a matéria.

Já a mudança do regime de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas foi proposta pelo governo em um projeto de lei enviado à Câmara em março e que ainda não começou a ser analisado. A sugestão do governo é aumentar o tempo de mínimo de contribuição dos militares de 30 anos para 35 anos, sem fixar idade mínima.

A proposta também preserva os benefícios de integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustes concedidos ao funcionários ativos), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

Toma lá da cá?

A votação da reforma em primeiro tuno a Câmara dos Deputados foi marcada por um forte volume de emendas parlamentares liberado às vésperas da apreciação da proposta. O governo fechou o mês de julho com R$ 3 bilhões empenhados (primeira etapa para liberação de recursos) para esses gastos, quarto maior mês desde janeiro de 2016.

As emendas são despesas que os parlamentares podem inserir no Orçamento Federal voltado para suas bases, como construção de uma ponte, uma quadra de esportes ou melhorias em um hospital. Desde 2016 sua liberação pelo governo passou a ser obrigatório, mas o momento dessa liberação ao longo do ano ainda é controlado pelo governo.

Nos bastidores, deputados pressionaram por mais recursos, inclusive pedindo emendas "extras", além do obrigatório. Isso pode ser feito com o governo destinando para cidades da base eleitoral dos deputados recursos de programas federais que já estão previstos nos ministérios.

O que esperar do Senado?

A primeira etapa no Senado será a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a reforma terá que ser também aprovada em dois turnos no plenário da Casa, com apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

Se houver mudanças no texto, a parte alterada terá que retornar à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrar em vigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara.

O governo e senadores favoráveis à reforma dizem que é possível aprovar em dois turnos a proposta no Senado em setembro ou no início de outubro. Já o analista político Lucas Aragão, da consultoria Arko Advice, prevê um trâmite um pouco mais longo.

"Acredito na aprovação em outubro ou novembro. Os senadores vão querer debater a propostas, até para dar satisfação a seus eleitores", afirma.

O relator da matéria será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele pretende fazer a inclusão dos estados e municípios na reforma por meio da apresentação de uma proposta separa da emenda à Constituição.

"Acho que é essencial (incluir Estados e municípios). Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo", disse à Agência Senado.

Para Lucas Aragão, é provável que essa proposta em separado seja aprovada no Senado. No entanto, ele vê dificuldade do tema prosperar depois na Câmara.

"Se a inclusão de Estados e municípios passar no Senado, a proposta vai chegar na Câmara para análise no ano que vem, ano de eleições municipais. Deputados são mais sensíveis à pressão dos servidores estaduais e municipais que os senadores, políticos mais estabelecidos e que têm um mandato mais longo (8 anos)", ressaltou.

Fonte: BBC Brasil

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