SINDSERM Teresina

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de suposta omissão da Secretaria Municipal de Educação em fornecer profissionais habilitados para ministrarem a disciplina de educação física nos Centros Municipais de Educação Infantil de Teresina. A cidade é administrada pelo prefeito Firmino Filho. De acordo com a portaria Nº 17/2017, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou a denúncia oriunda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina - SINDSERM, relatando a ausência de professores habilitados para ministrarem a disciplina de Educação Física nas escolas municipais de educação infantil da capital. O órgão ministerial considerou ainda a Lei Estadual nº 7.098/2018 que determina que a docência em Educação Física deverá ser exercida exclusivamente por professores de Educação Física licenciados e devidamente habilitados em nível superior, tendo sido disponibilizado o praz...

A Câmara dos Deputados concluiu no dia 7 de agosto a aprovação da Reforma da Previdência na Casa, proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O texto aprovado na Câmara aumenta o tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição. A reforma também eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. As principais mudanças já adotadas em relação à proposta original do governo foram a exclusão da tentativa de alterar o BPC (benefício pago a idosos em extrema pobreza) e a aposentadoria rural e de criar um regime de capitalização (em que cada traba...

Movimentos de trabalhadores e estudantes convocaram mais um dia de paralisação nacional para esta terça-feira (13) com dois eixos principais: a defesa da educação pública e da aposentadoria. Em Teresina, o ato unificado iniciará às 10h tendo como ponto de concentração o prédio que sedia o INSS, no centro. As manifestações em todo o país deverão alertar os governos das esferas municipais, estaduais e a nível federal contra os cortes de investimentos públicos em áreas essenciais como educação e saúde. Envolverá ainda a continuidade das lutas dos movimentos sociais e centrais sindicais contra a Reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados e que ainda será apreciada pelo Senado.     Destruição da educação Os cortes de verbas de 30% na educação e o programa “Future-se” apresentado pelo MEC (Ministério da Educação) impõem a destruição do ensino público, gratuito e de qualidade. Levará à privatização e precarização da educação, destruindo a pesquisa e tecnologia ...

A luta de grupos femininos negros da América Latina e Caribe começa em 1992, momento de uma história em que os efeitos do machismo e racismo no patriarcado se destacaram. Esses grupos formaram uma grande rede de mulheres que lutaram para que a ONU reconhecesse o dia 25 de julho como dia Latino Americano das Mulheres Negras e Caribenhas. E, desde 2014, no Brasil essa data também celebra o dia Nacional de Tereza de Benguela, a líder quilombola que no século 18 ajudou comunidades indígenas na luta contra à escravidão. A população negra no Brasil corresponde a mais da metade da população: 54%, de acordo com IBGE. Ainda segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, essa população também é a que mais sofre com a pobreza: por aqui, entre os mais pobres, três em cada quatro são pessoas negras. Nosso país ainda carrega mais dados alarmantes: mulheres negras ainda são o maior número de vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio que de acordo com o Mapa da Viol...

No dia 12 de julho de 2019, antes das férias coletivas do Magistério Municipal, o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina(SINDSERM) protocolou ofício em que adverte à SEMEC para que respeite a legislação e evitem ameaças aos professores novatos que têm direito à férias coletivas. Desrespeitando o artigo 37 da lei n° 2.972 que garante férias anuais à categoria e que devem ser concedidas de acordo com o calendário escolar, bem como o artigo 87 da Lei nº 2138/1992, que garante as férias coletivas, a convocação de professores para exercício de suas atividades laborais durante as férias é TOTALMENTE ILEGAL. A entidade vem recebendo constantes denúncias de que Professores novatos vêm sendo obrigados a fazer “lotação especial nas férias” sob ameaça de faltas e descontos, alegando que ainda não teriam direito a gozar as férias coletivas e obrigando esses profissionais a trabalhar em seu mês de descanso. De forma mentirosa e distorcida, uma publicação nas re...