SINDSERM denuncia a inconstitucionalidade do ridículo reajuste de 6,5% que Firmino Filho (PSDB) quer conceder a servidores.


Diretores do SINDSERM estiveram em reunião com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Teresina e os secretários municipais de Educação (Paulo Vilarinho) e da Administração (Sérgio Honório). Na reunião discutiu-se a inconstitucionalidade do projeto de lei com reajuste de apenas 6,5 para os servidores municipais, excluindo o magistério. Para a PMT, o magistério municipal já teria sido contemplado com a concessão de 7,97% referente à adequação do piso.

Entretanto, assessoria jurídica do SINDSERM contra-argumento que esta artimanha do prefeito Firmino Filho (PSDB) é ilegal, uma vez que desrespeita a regra geral da linearidade do servidor público, que diz que o reajuste deve ser dado a todos os servidores no mesmo percentual indistintamente.  Os 7,97% concedido ao magistério foi apenas a adequação ao piso nacional da categoria, sendo assim qualquer que seja o reajuste concedido aos servidores agora não poderá excluir nenhuma categoria.

Queremos salientar que em nenhum momento concordamos com o irrisório percentual de 6,5% que a PMT pretende conceder.  "Nossa reivindicação desde o começo é de 46,49% e até agora o Firmino não nos chamou para a negociação, mesmo com a suspensão da greve.  Dia 16 deste mês haverá nova assembleia e não descartamos o retorno ao movimento paredista" afirma Sinésio Soares, presidente do SINDSERM.

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