Na manhã de ontem, 24, a Câmara Municipal de
Teresina mostrou mais uma vez interesse de quem ela legisla. De forma
irresponsável, 17 dos 26 vereadores/as aprovaram em segunda votação o Projeto
de Reajuste Salarial Inconstitucional enviado pelo prefeito Firmino Filho(PSDB).
O reajuste de 5, 85% fere o princípio da
Isonomia Salarial, excluindo diversas categorias(Magistério, Enfermagem,
Odontologia e Radiologia) e desrespeita a Lei Orgânica do Município no que
concerne o direito a Revisão Geral Anual, sempre na mesma data, sem distinção
de índice. Com isso os servidores/as amargam 14 meses de reajuste 0%. Além de
excludente o reajuste é rebaixado e não recompõe as perdas inflacionárias do
período e não chega perto das perdas salariais dos/as servidores/as que
ultrapassam os 43%.
Os Agentes de Trânsito
também sofreram um grande golpe. O projeto também desrespeitou o acerto que
havia sido feito pela PMT, onde esta garantia a Implantação da Gratificação
pelo desgaste Físico e Mental no valor de 30% no vencimento de cada Agente de Trânsito.
No entanto, o projeto aprovado pela CMT nesta terça, aprovou uma gratificação
que incide no percentual de menor valor de vencimento do Agente de Transito no
início de carreira. UMA VERGONHA!
A luta continua! Após a materialização de mais esse golpe do
prefeito e dos vereadores de Teresina, a assessoria jurídica formalizou
denúncia ao Ministério Publico acerca da inconstitucionalizado desse projeto de
Reajuste da PMT para que sejam tomadas as devidas providências.
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