A GESTÃO DO PREFEITO FIRMINO FILHO (PSDB) DECLAROU GUERRA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA E DEBOCHA DA JUSTIÇA DESCUMPRINDO LEGISLAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.
A GESTÃO DO PREFEITO FIRMINO FILHO (PSDB) DECLAROU GUERRA A TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA E DEBOCHA DA JUSTIÇA DESCUMPRINDO
LEGISLAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS
Desde o início do ano de 2014, os
ataques do ditador Firmino Filho (PSDB), foram intensificados das mais diversas
formas, mostrando que esta gestão desrespeita e passa por cima do estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários
dos Servidores), e até da própria Constituição Federal, não restando a menor
dúvida do real interesse dessa gestão em intensificar o assedio moral e a
perseguição aos servidores, bem como
beneficiar os aliados políticos e financiadores de campanha do PSDB.
PONTUANDO OS ATAQUES:
1 – ATAQUE À LIBERDADE SINDICAL: ação articulada entre SEMEC, SEMA, SEMF e PMT para desrespeitar o Estatuto do
Servidor Municipal (Lei n.º 2.138) e não realizar o desconto sindical dos
profissionais do Magistério desde o mês de janeiro, em uma tentativa de
fragilizar as lutas.
A
justificativa apresentada seria a não obrigatoriedade do desconto sindical por parte
da PMT e que a SEMEC teria total autonomia e exclusividade para operar a folha
de pagamento dos servidores. Entretanto essa falácia foi desmascarada quando o
SINDSERM ajuizou ação contra a PMT com sentença favorável e descumprida pela
PMT, que apresentou a SEMA como responsável pelo desconto e que mesmo assim não
regularizará a situação, sendo que a não realização do desconto foi ampliado
para todos os servidores filiados.
2 – PORTARIA Nº 481 DA SEMEC: o secretário Kleber Montezuma altera
arbitrariamente a duração das aulas para 60 minutos, para burlar a Lei nº
11.738 que estabelece 2/3 máximos da jornada de trabalho em interação com
educando, e extrapola a jornada de trabalho semanal de 40 h semanais para 43h e
30 min semanais, impondo aos trabalhadores uma jornada de trabalho extenuante.
3 – ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO DE SERVIDORES: devido à luta contra
as constantes arbitrariedades, os servidores são perseguidos, removidos irregularmente
e ameaçados em seus locais de trabalho, criando um adoecimento crescente nos
trabalhadores.
4 – PROJETO DE REAJUSTE INCONSTITUCIONAL: a PMT apresentou um
projeto de reajuste linear considerado inconstitucional pela assessoria
jurídica da Câmara Municipal, pois excluiu 4 setores de servidores (magistério,
enfermagem, radiologia e odontologia), não atendeu o princípio da anuidade (reajuste
a cada 12 meses) e não recompõe os índices inflacionários. Além disso, a PMT
apresentou mentiras no site oficial declarando que o reajuste seria para todos
os servidores, além de auxílio-alimentação de R$ 250,00, auxílio-transporte de
R$ 100,00 e retroativo ao mês de março (foi retroativo ao mês de maio).
5 – A AMEAÇA DE FECHAMENTO DE ESCOLAS E AS REMOÇÕES ARBITRÁRIAS:
Acompanhamos as ações arbitrarias do Secretário Municipal de Educação que tenta
a todo custo fechar turmas em Escolas como
Antilhon Ribeiro Soares e Nossa Sra. da Paz deslocar alunos e remover
professores para locais distantes em pleno decorrer do ano letivo,
conseqüentemente prejudicando toda comunidade escolar com o único objetivo, que
é de reduzir custos e desviar recursos para outros fins.
6 – O ATAQUE AO
DIREITO DE FÉRIAS COLETIVAS, O PAGAMENTO DO ABONO FÉRIAS E 50% DO 13% SALÁRIO.
O ataque mais recente feito ao
direito dos trabalhadores do magistério foi ao abono férias e 50% em primeira
parcela do 13% salário,que de maneira arbitraria e ferindo o principio da
isonomia efetivou pagamento de somente parte dos servidores,com alegações
falseadas de problemas no sistema da SEMA
e condicionando o pagamento para
parte dos professores mediante cumprimento de 100 dias letivos dos 200 aos
quais o aluno tem direito e que a REDE E OS SISTEMAS DE ENSINO tem por
obrigação de garantir,e não imputando exclusivamente ao professor essa
obrigatoriedade ,mediante oficio circular enviado as escolas no decorrer do
semestre, ocasião em que todas as escolas da rede já estavam com seus calendários
escolares devidamente já elaborados conforme suas especificidades,regimento
interno e planejamento respeitando os princípios de autonomia e gestão
democrática,desconhecidos pela gestão do PSDB a direção do SINDSERM tão logo verificou mais
essa arbitrariedade dia 27.06.2014 foi
até a SEMA E A SEMEC exigir e devido esclarecimento e a garantia dos direitos
dos trabalhadores. A PMT informou que a partir de folha suplementar irá
realizar o pagamento no prazo máximo de até 10 de julho.
7 – A PERSEGUIÇÃO AOS DIRIGENTES SINDICAIS LIBERADOS: Mensalmente
na tentativa de amedrontar e barrar as ações da direção do SINDSERM a PMT sem
qualquer justificativa zera contracheque dos dirigentes sindicais liberados,
faz descontos indevidos, barra a entrada desses dirigentes sindicais com força
policial nas Secretarias e órgãos da Administração no intuito de coibir toda e
qualquer movimentação no sentido de reivindicar o direito dos servidores
filiados ao SINDSERM.
Esses ataques e mentiras não nos
amedrontam, continuaremos a reforçar a luta unificada de todos os servidores
contra os as arbitrariedades da PMT, pois não podemos aguardar os resultados de
braços cruzados, já que as resoluções de boa parte das demandas sofrem a
morosidade da justiça burguesa que freqüentemente beneficia o opressor, devemos
travar luta política e jurídica em estado permanente contra essa gestão de
assedio e desrespeito a leis.
O SINDSERM, em toda sua história de lutas iniciada a partir de 18
de abril de 1989, é um sindicato construído por uma categoria aguerrida e
consciente que não faz acordo com patrões e ao longo de toda sua trajetória
ainda não havia sofrido um ataque tão brutal por parte de uma gestão conhecidamente
truculenta e que tem como principio fundamental desarticular as lutas da classe
trabalhadora, são 06 (seis) meses sem efetivação do desconto sindical dos
filiados ao sindicato, pois a PMT descumpre até sentença judicial com resolução
de mérito favorável a entidade, que exige a imediata efetivação do desconto e
repasse a instituição sem quaisquer ônus, nesse sentido a atual gestão do SINDSERM: BASE EM AÇÃO AVANÇAR COM LUTAS já
está tomando as medidas necessárias para restabelecer as finanças da entidade,
medidas judiciais, ampla campanha de solidariedade, e recolhimento da
contribuição mensal dos filiados em cada local de trabalho, contamos com o
apoio de todos os trabalhadores para que agreguem nessa campanha, contribuindo
em defendendo nossa entidade legitima e de organização de luta dos Servidores
Públicos Municipais.
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