Prefeitura anuncia concurso com salário abaixo do piso nacional

O secretário municipal de educação (ilegal no cargo), Kleber Montezuma, anunciou nesta quarta-feira, um novo concurso público para professores municipais do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Devem ser abertas 70 vagas destinadas às disciplinas de Matemática, Língua Portuguesa, Inglês e Educação Física, com jornada de 20h semanais e salário de R$ 1.579,05.

A necessidade de contratação de novos professores efetivos é urgente, mas não basta apenas contratar é preciso também garantir condições dignas de trabalho e salário. A proposta salarial para esse concurso vai de encontro com a Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), que assegura, no inciso primeiro, do art 2º, que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”.

Ou seja, pela lógica da Lei, o piso poderia (e deveria) ser aplicado para a jornada inicial do magistério, que aqui em Teresina é de 20 horas semanais. Sendo assim, os profissionais que trabalham 30 e 40 horas deveriam receber os valores reajustados proporcionalmente a jornada de trabalho. Se assim fosse feito, começaríamos a poder falar, de fato, em valorização da carreira.

Embora o prefeito já tenha anunciado na mídia (nada documento ainda), que vai enviar o projeto de reajuste para a Câmara Municipal de Teresina, os trabalhadores do magistério têm uma longa pauta de reivindicações, desde o cumprimento do reajuste salarial anual do município, até o Plano de Cargo Carreira e Salário (PCCS), pagamentos retroativos, mudanças de nível e a valorização da carreira.

Portanto, é muito importante a presença de cada um, no dia 3 de fevereiro, quando faremos nossa primeira assembleia da educação do ano, para debater todas essas questões. 

ESTRUTURA

Além de todas essas demandas, a qualidade estrutural das escolas e CMEIS é outro grande problema. Continuamos com escolas sucateadas, funcionando de forma improvisada e com estrutura precária. Garantir condições dignas de trabalho e um ambiente agradável para estudantes e professores também é fundamental para uma educação de qualidade. 




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