Assédio moral tem punição: SINDSERM arranca mais uma vitória contra assediadores

Segue vitoriosa a campanha do SINDSERM no Combate ao Assédio Moral. Mais um caso onde nossa assessoria jurídica conseguiu vitória jurídica e punição a assediadores. Qualquer situação de assédio procure a Direção do SINDSERM.

A prática do assédio moral é tão nefasta, que às vezes chega a coincidir com condutas criminosas. É o caso, por exemplo, do que ocorreu com a Professora S.L.P.A, que vinha sofrendo prática de constrangimento ilegal por parte da Diretora da Escola Municipal E.X.P.J. A gestora questionava os atestados médicos apresentados pela professora e ainda incitava que ela tinha problemas mentais, sempre utilizando como justificativa, o fato de a professora ter procurado atendimento psiquiátrico, no ano de 2015. Ao mesmo tempo, não levava em consideração, que a busca por ajuda psiquiátrica foi motivada por problemas causados pela perda de um familiar e também por conta do assédio moral sofrido dentro da escola.

Apesar do assédio sofrido constantemente e do fato de ainda estar em estágio probatório, a Professora não se intimidou e denunciou os fatos, que geraram uma ação criminal. O processo tramitou no Juizado Especial Criminal do Buenos Aires e a Diretora M.F.F.S, temendo ser responsabilizada criminalmente, aceitou transação penal proposta pelo Ministério Público.

De acordo com o que foi convencionado com o MP, a gestora terá que pagar o valor de 1 SALÁRIO MÍNIMO para uma instituição de caridade e não poderá cometer novos ilícitos pelo período de 5 anos, sob pena de não poder receber novamente tal benefício.

Importante ressaltar que na ocasião, a Promotora Maria Odete Soares enfatizou que, embora a legislação fale que a gestora não pode cometer novos crimes por um período de 5 anos, sob pena de não poder ser beneficiado com a transação penal, o constrangimento emplacado não deve ser repetido nunca, uma vez que essa é prática abominada pelo ordenamento jurídico.

A assessoria jurídica do SINDSERM, que acompanha o caso desde o início, advertiu a Professora S.L.P.A. de que a mesma tinha direito à reparação cível pelos danos morais que lhe foram causados. Todavia, ela preferiu não andar com esse processo, uma vez que seu intuito não era a reparação financeira, mas sim a punição pelo constrangimento que foi obrigada a suportar no seu local de trabalho.

Além do processo criminal, foi ainda formulada denúncia para a SEMEC, a qual instaurou Sindicância interna para apurar o caso e outras práticas cometidas pela Diretora. O processo segue em análise e a assessoria jurídica do SINDSERM vai continuar exigindo responsabilização da Diretora.



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