Assessorias Jurídicas do SINDSERM Teresina e da SEMEC reúnem para atualizar informações sobre demandas das(os) trabalhadoras(es) da educação municipal
A assessoria jurídica do Sindicato das (os) Servidoras (es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) se reuniu nesta terça-feira, 12, com a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). A reunião foi realizada através de videoconferência e tinha por objetivo repassar informações sobre as principais ilegalidades que vem sendo cometidas pelos gestores da SEMEC nos últimos anos, bem como sobre novos procedimentos exigidos pelo SINDSERM para a garantia de direitos da categoria.
As (os) advogadas (os) do SINDSERM manifestaram preocupação quanto à demora e até ausência de respostas para as(os) servidoras (es) sobre requerimentos de mudanças de nível (progressão e promoção), titulação e vários outros direitos previstos em lei. Esta demora termina acarretando na necessidade de ações judiciais que poderiam ser evitadas com o simples cumprimento da legislação em vigor.
O representante jurídico da SEMEC, Antonio Meneses, ressaltou a necessidade da manutenção do diálogo entre a atual gestão e o SINDSERM para conhecer e se inteirar sobre os casos que podem ser resolvidos administrativamente, bem como os que já estão judicializados, no intuito de se chegar a uma resolução positiva na garantia dos direitos das(os) trabalhadoras (es) da educação do município.
A entidade sindical tem mais uma reunião marcada com os gestores, desta vez com o atual secretário de educação, Nouga Cardoso, e sua equipe, nesta quarta-feira (13) às 10h, no auditório da SEMEC. Esta reunião contará com a presença de membros da Direção Colegiada e a Comissão Eleita em Assembleia Geral para reivindicar e debater o avanço das negociações em relação às prioridades acertadas com a equipe de transição da PMT.
Em tempo: Apesar de já haver recebido duas correspondências do SINDSERM, o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, não respondeu a nenhuma delas.
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