SEMEC não dá respostas definitivas sobre demandas urgentes da categoria e nova reunião com SINDSERM é marcada para quarta-feira (20)
Comissão
de Negociação:
informou sobre a demora em responder aos requerimentos, o que gera ações judiciais após 30 dias sem resposta. As mudanças de nível são um direito e a resposta dever ser mais ágil.
Resposta
da SEMEC:
Será estabelecido um período determinado no mês (do dia 25 a 30 de cada mês, por exemplo) em que o secretário de educação assinará as homologações. Os requerimentos serão respondidos mensalmente. A ideia é estabelecer um calendário.
2. Remoção ex officio (sem o pedido do servidor) por mera perseguição política
Comissão de Negociação:
Várias remoções ilegais, sem justificativa têm ocorrido em situação de mera perseguição política em que um gestor resolve remover para outro local de trabalho sem justificativa.
Resposta da SEMEC:
Não deverá existir essa prática na gestão atual. Para remover um servidor para outro local de trabalho será necessário que ele solicite ou que seja comprovado num processo administrativo de que a remoção seria o mais recomendável.
3. Concessão de Tempo Integral Definitivo (TID) para quem já tem 36 meses de Tempo Integral Provisório (TID)
Comissão de Negociação:
Defendemos que seja concedido para todos os professores que solicitaram TID e que já tem as condições legais e que a SEMEC estabeleça critérios para concessão de agora em diante.
Resposta da SEMEC:
Concordam que a concessão da TID seria a melhor medida, pois existe a necessidade. Farão um levantamento da quantidade de professores que estão solicitando a TID e encaminharão ao prefeito, uma vez que a concessão da TID não provoca aumento de despesa.
4. Estagiários assumindo turmas/disciplinas como titulares
Comissão de
Negociação:
A LDB não
permite que estagiários assumam turmas ou disciplinas. Estagiários devem ser
auxiliares de professores (as) titulares.
Posição da
SEMEC:
Não concordam que estagiários assumam a titularidade de turmas. No ano letivo de 2021 deverão ser auxiliares. Com o retorno do pessoal da greve não precisarão assumir turmas. Em casos excepcionais devem ser feitos processos seletivos emergenciais para substitutos, jamais colocar estagiários como titulares. Além disso, haverá prioridade de lotação dos professores efetivos sobre substitutos.
5. Férias coletivas e abono constitucional de férias ao final do período de 2021
Comissão de Negociação:
A antecipação das férias de janeiro de 2021 para abril de 2020, ou seja, de um outro exercício e de uma outra gestão, sem nenhuma negociação com o Sindicato é ilegal. A não concessão do Abono Constitucional de Férias referentes aos 30 dias, reforça mais ainda inconstitucionalidade da medida. Desde o dia 19 de março o Magistério está à disposição da SEMEC para realizar atividades remotas, que somente em 04 de junho conseguiu se organizar para oferecer a modalidade. A categoria exige o gozo dos 30 dias de férias e o pagamento do abono constitucional de férias referentes ao ano letivo de 2020 que está encerrando.
Posição da
SEMEC:
Trabalhar junto à Secretaria de Finanças para que na Assembleia Geral do SINDSERM em Fevereiro já exista uma contraproposta da SEMEC em relação ao abono de férias e outras questões financeiras. É possível buscar uma saída legal para a situação e está sendo feito esforço neste sentido, para fazer um reparo.
6. Retorno presencial com ensino híbrido
Comissão de
Negociação:
A quantidade de
vítimas da COVID-19 vem crescendo assustadoramente. A realidade do contexto
educacional é propícia à transmissão do vírus. Os profissionais de educação, que
lidam com várias turmas, alunos, pais, mães outros profissionais seriam os que
mais se arriscariam. A posição aprovada em Assembleia é de que não haverá aula
presencial sem vacinação dos(as) profissionais, testagem e protocolo.
Posição da
SEMEC:
O início do período letivo de 2021 está marcado para dia 18, de forma híbrida. A ideia é fazer um revezamento aos sábados e os pais decidiriam se seus filhos participariam de maneira remota ou presencial. SEMEC propôs um encontro para discutir esse retorno presencial, com a participação dos pais, mães, Ministério Público, SEMEC, SINDSERM e infectologistas.
7. Obrigar professores novos (com menos de 12 meses de serviço) a trabalhar nas férias coletivas
Comissão de Negociação:
O estatuto do
servidor garante que os profissionais da educação gozem as férias coletivas
conjuntamente com os outros profissionais, recebendo abono proporcional, mesmo antes
de completar 12 meses de serviço. A SEMEC deve parar de retirar obrigar que
trabalhem neste período.
Resposta da
SEMEC:
Compreendem a necessidade das férias coletivas para os profissionais novos e irão respeitar esse direito.
8. Devolução dos descontos indevidos e pagamento dos 07 meses do retroativo da segunda parcela do Piso do Magistério
Comissão de
Negociação:
A Greve da
Educação Municipal jamais foi considerada ilegal e os descontos ilegais
realizados em contracheques de 81 profissionais da educação os (as) obrigaram a
realizar empréstimos para manter suas famílias. Em relação à Lei do Piso do
Magistério, faltam 07 meses de retroativo para que seja cumprida na íntegra. A
categoria suspendeu a greve mediante a perspectiva de atendimento a estas
demandas.
Resposta da
SEMEC:
Estas duas
questões, que se referem aos pontos de resolução imediata acertados com a
equipe de transição, que solicitou um prazo para garantir a situação financeira
necessária para cumprir o acerto, depende mais do Prefeito e da secretaria de
finanças, que serão questionados sobre isso.
Precisamos falar das eleições para direção das escola
ResponderExcluirE
ResponderExcluirUm ponto importante,é o caso dos professores de segundo período,que durante as aulas remotas, não tiveram horarios pedagogico.
ResponderExcluirReunião promissora. Esperamos que na reunião do dia 20 o secretário nos possa dar as dadas de cada pauta acordadas.
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