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MPT deve entrar com ação contra a Lei das OSCIPs

Depois de reunião realizada na última segunda-feira (10), entre representantes do executivo municipal e o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ednaldo Brito, para debater o projeto de Lei das Oscips, o promotor afirmou que pretende ajuizar uma ação para derrubar o projeto, uma vez que o Preito Firmino Filho não voltou atrás na proposta. A proposta foi aprovada na câmara dos vereadores no dia 30 de outubro, mesmo com manifestações contrárias de diversos sindicatos e profissionais da saúde. O Prefeito Firmino filho, além de não ouvir e desrespeitar a população de Teresina, se diz “tranquilo” com relação à legalidade do projeto e se mantém firme no projeto de privatização dos serviços públicos. No entendimento do MPT, trata-se de terceirização dos serviços fins, o que é proibido por lei. Isso porque o Artigo 37 da Cons...

SINDSERM CONVOCA: Reunião de pedagogas (os)

Participe da reunião de pedagogas (os) e venha debater conosco as questões relacionadas ao edital de matrícula 2015 e o horário de estudo das (os) pedagogas (as). Dia: 12 de novembro Horário: 14h30 Local: SINDSERM PARTICIPE!

Informe da Executiva Nacional da CSP-Conlutas:

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, reunida em 23 de outubro de 2014, convoca a próxima Reunião da Coordenação Nacional para os dias 28, 29 e 30 de novembro de 2014. Local: Faculdade Nacional de Direito/UFRJ – Rua Moncorvo Filho nº 08, Salão Nobre – Centro – Rio de Janeiro/RJ Proposta de Pauta 1.º dia 1) Conjuntura – mesa com convidados 2) Mesa sobre a soberania energética – representantes do comitê das águas de SP, Código Mineral e petróleo 3) Homenagem ao Didi 2.º dia 1) Saudação por ocasião da Semana da Consciência Negra e Dia de luta contra a violência às mulheres 2) Preparação do Congresso em dois momentos: debate político e de organização e, em seguida, a aprovação do regimento, orçamento e taxas do Congresso 3) Reuniões setoriais 3.º dia 1) Relatórios dos Setoriais, resoluções e moções MAIS INFORMAÇÕES:  Veja a matéria completa no site da CSP Conlutas: http://cspconlu...

Prefeitura precisa se desafiar em equiparar Cmeis e escolas municipais para conter onda de violência

Mais um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) assaltado em Teresina. Dessa vez, o assalto aconteceu no Cmei Hilda Lemos, localizada no Residencial Francisca Trindade, região da Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina. O caso aconteceu na noite de ontem e os autores do crime entraram pela janela de uma sala de aula, levaram grande parte dos ventiladores e destruíram portas e janelas. Com esse caso, já foram seis assaltos registrados no local, onde vários materiais didáticos e pedagógicos foram levados. O pior de tudo é que a Secretária Municipal de Educação (Semec) ainda não repôs nenhuma das coisas subtraídas, como materiais da cantina e material de expediente. Desde o último final de semana já foram registrados três casos de assaltos a unidades de educação municipal de Teresina. Na opinião do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SindSerm) a solução não é apenas aumentar o policiamento na região, mas é necessário reestruturar as ...

Prefeitura mantém Cmei ao lado de esgoto a céu aberto

Professores, servidores e alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Tia Carlota, localizado na Vila São Francisco, zona norte de Teresina, há muito tempo sofrem com uma galeria de esgoto a céu aberto localizada ao lado da creche. Além do mau cheiro, que entra nas salas de aulas, o esgoto também atraí vários insetos, colocando em risco a saúde das 102 crianças que estudam no local. Segundo relatos das professoras, o problema é antigo e nunca foi apresentada uma solução concreta, por parte do poder público municipal. Já houve uma proposta de mudar a escola de local, tendo em vista que o prédio atual não pertence à Prefeitura, mas não foi concretizada. Se durante o verão o problema é mau cheiro que entra nas salas de aula, no inverno o entra é água da chuva misturada com o esgoto. As professoras contam que escoa fica inundada, com água na altura da canela. O problema é um claro reflexo do desrespeito com as crianças, famílias e profissionais da educação que util...

VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA LEI DAS OSCIPs SÃO INIMIGOS DA SAÚDE PÚBLICA!

No dia 30 de outubro a Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou o PL 137/2014 de autoria de Firmino Filho (PSDB). Em essência, foi aprovado, a partir dest e PL, a autorização da transferência de recursos públicos para a iniciativa privada através das Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIPS). Desta forma a O.S. Fundação REABILITAR , presidida pelo médico Benjamin Pessoa Vale e que já tem convenio com o Estado do Piauí junto a CEIR, vai agora, mesmo descumprindo o Art. 6º no tocante ao Conselho Administrativo da Lei nº 3.863 de 13 de maio de 2009, gerenciar as Unidades de pronto Atendimento – UPAs de Teresina. Esta lei é muito perigosa, pois abre todos os mecanismos de privatização da saúde. O prefeito Firmino Filho e seus aliados na CMT mais uma vez atacam o direito da população e dos trabalhadores, pois desta forma volta-se ao emprego de bilhetinho, precarizam as condições de trabalho, acabam com os concursos públicos, que de f...

Coordenação de luta de pedagogas fornece denúncia no MPE contra Montezuma

Em setembro de 2014 a Coordenação de Luta das (os) Pedagogas (os) procuraram o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar as práticas abusivas e autoritárias do Sec. Municipal de Educação Kleber Montezuma, com relação ao desrespeito ao Horário Pedagógico e desvio de função na secretaria. Foi informado para a Promotora Maria Éster Ferraz de Carvalho, da 38º Promotoria de justiça de Teresina, que o secretário desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/94, no artigo 67, que assegura o direito do tempo de planejamento, estudos e elaboração para todos os profissionais do magistério dentro da sua jornada de trabalho. Também foi denunciado o desvio de função das ‘Técnicas de Gestão’, que não existem nos cargos do PCCs do Magistério e que atualmente interferem no trabalho da coordenação pedagógica das escolas. Em primeira resposta ao MPE, o secretário NÃO TEVE CORAGEM DE ADMITIR QUE DESCUMPRE a Lei ao assediar pedagogas (os) a cumprirem jornada de...