Coordenação de luta de pedagogas fornece denúncia no MPE contra Montezuma

Em setembro de 2014 a Coordenação de Luta das (os) Pedagogas (os) procuraram o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar as práticas abusivas e autoritárias do Sec. Municipal de Educação Kleber Montezuma, com relação ao desrespeito ao Horário Pedagógico e desvio de função na secretaria.

Foi informado para a Promotora Maria Éster Ferraz de Carvalho, da 38º Promotoria de justiça de Teresina, que o secretário desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/94, no artigo 67, que assegura o direito do tempo de planejamento, estudos e elaboração para todos os profissionais do magistério dentro da sua jornada de trabalho.

Também foi denunciado o desvio de função das ‘Técnicas de Gestão’, que não existem nos cargos do PCCs do Magistério e que atualmente interferem no trabalho da coordenação pedagógica das escolas.



Em primeira resposta ao MPE, o secretário NÃO TEVE CORAGEM DE ADMITIR QUE DESCUMPRE a Lei ao assediar pedagogas (os) a cumprirem jornada de trabalho de 40h semanais, desrespeitando esse tempo para os estudos. 

A resposta apresentada pelo secretário foi apenas de que o pedagogo pode, “NO ÂMBITO DA ESCOLA, DEFINIR, EM CONSONÂNCIA COM A DIREÇÃO ESCOLAR, TEMPO PARA ESTUDOS, PESQUISA E REFLEXÃO SOBRE SUA PRÁTICA LABORAL".

Neste sentido, o Ofício 070/2013, enviado às escolas pelo secretário e que nega o direito do pedagogo de usufruir um tempo de estudos e elaboração dentro da jornada de trabalho entra em contradição com a resposta apresentada ao MPE e não é digno de nenhum respaldo.

Seguiremos fortalecendo a Coordenação de Luta das (os) Pedagogas (os), pois "Todos juntos somos fortes"!


Sindserm Teresina  – Gestão Base em Ação, Avançar Com Lutas!

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