Em setembro de 2014 a
Coordenação de Luta das (os) Pedagogas (os) procuraram o Ministério Público Estadual
(MPE) para denunciar as práticas abusivas e autoritárias do Sec. Municipal de Educação
Kleber Montezuma, com relação ao desrespeito ao Horário Pedagógico e desvio de
função na secretaria.
Foi informado para a
Promotora Maria Éster Ferraz de Carvalho, da 38º Promotoria de justiça de
Teresina, que o secretário desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) 9394/94, no artigo 67, que assegura o direito do tempo de planejamento,
estudos e elaboração para todos os profissionais do magistério dentro da sua
jornada de trabalho.
Também foi denunciado o
desvio de função das ‘Técnicas de Gestão’, que não existem nos cargos do PCCs
do Magistério e que atualmente interferem no trabalho da coordenação pedagógica
das escolas.
Em primeira resposta ao
MPE, o secretário NÃO TEVE CORAGEM DE ADMITIR QUE DESCUMPRE a Lei ao assediar
pedagogas (os) a cumprirem jornada de trabalho de 40h semanais, desrespeitando
esse tempo para os estudos.
A resposta apresentada pelo secretário foi apenas de
que o pedagogo pode, “NO ÂMBITO DA ESCOLA, DEFINIR, EM CONSONÂNCIA COM A DIREÇÃO
ESCOLAR, TEMPO PARA ESTUDOS, PESQUISA E REFLEXÃO SOBRE SUA PRÁTICA LABORAL".
Neste sentido, o Ofício
070/2013, enviado às escolas pelo secretário e que nega o direito do pedagogo
de usufruir um tempo de estudos e elaboração dentro da jornada de trabalho entra
em contradição com a resposta apresentada ao MPE e não é digno de nenhum
respaldo.
Seguiremos fortalecendo
a Coordenação de Luta das (os) Pedagogas (os), pois "Todos juntos somos
fortes"!
Sindserm Teresina –
Gestão Base em Ação, Avançar Com Lutas!
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