Câmara Municipal aprova reajuste rebaixado e ilegal do Piso do Magistério enviado pela PMT


A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quinta-feira (27), em segunda votação, o reajuste rebaixado de 8,32% no vencimento dos (as) professores (as) da rede municipal de Teresina.  A primeira votação aconteceu na sessão de quarta-feira (26), mas havia o compromisso dos vereadores Dudu (PT) e Paulo Roberto da Iluminação (PTB) de pedir vistas do projeto de reajuste para que os servidores municipais pudessem discutir com os vereadores a possibilidade de um reajuste maior.

Este mensagem enviada, pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), teve como objetivo repassar ao magistério municipal o reajuste do Piso Nacional rebaixado de 8, 32% estipulado pelo MEC.  Entretanto, a categoria não está satisfeita uma vez que ela reivindica o que prever a Lei do Piso do Magistério (11.738), que atrela o reajuste do Piso à correção no valore do custo-aluno, que para este ano foi de 19%.

O SINDSERM protocolou na Câmara Municipal de Teresina um pedido para que a instituição exija da Prefeitura de Teresina um estudo de impacto financeiro caso o reajuste seja o que prever a Lei do Piso, uma vez que o orçamento do município prever para gasto com educação no valor de R$ 483.122.017,00.

O SINDSERM convoca todos os servidores municipais para a assembleia do dia 07 de março de 2014 (sexta-feira), que acontecerá no Teatro de Arena da praça da Bandeira, a partir das 8 horas.

Comentários

  1. Os vereadores Dudu (PT), Paulo Roberto da Iluminação (PTB) e José Ferreira (PSD) desistiram de requerer vistas ao projeto de lei (o que permitiria a votação somente no dia 11/03, após negociação com o SINDSERM no dia 10/03), alegando que um grupo de professores não ligados à direção do SINDSERM solicitou que o reajuste de 8,32% fosse aprovado com brevidade.
    Ao chegarmos na Câmara Municipal na manhã da última quinta-feira, 27/02, fomos recebidos pelo presidente Rodrigo Martins (PSB) e vereador Dudu (PT) que informaram sobre a aprovação naquele mesmo dia.
    Isso é uma traição à categoria, que estará em Assembleia Geral no dia 07/03 e que certamente estaria em peso no dia da votação, que havia sido marcada para o dia 11/03.
    O orçamento para a educação municipal é de mais de 483 milhões de reais para o ano de 2014, sendo que o repasse para o pagamento do "piso" é oriundo de recurso federal e que não há contrapartida municipal nesses 8,32%. A PMT dispõe de recursos que podem pagar acima dos 19% previstos inicialmente pelo MEC, mas prefere destinar recursos para o "Ranking de Montezuma".
    Também solicitamos que o magistério não seja excluído do reajuste geral dos servidores, mas precisamos permanecer alerta com os traidores dos trabalhadores.

    ASSEMBLEIA GERAL
    07/03, PONTUALMENTE ÀS 8H
    TEATRO DE ARENA

    José Neto
    Vice-presidente SINDSERM

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