Estamos saindo de uma
greve geral dos servidores municipais, onde mais uma vez ficou a marca da intransigência
e tirania no secretário de educação, ilegal no cargo, Kebler Montezuma. O secretário
autorizou cortes nos salários dos trabalhadores do magistério que aderiram ao
movimento, desrespeitando um direito constitucional e usando de assédio moral
para intimidar os servidores.
Essa greve cumpriu um
papel muito importante em denunciar na imprensa, nos meios de comunicação do
sindicato, em outdoors pelas ruas e nas manifestações os super salários e
acumulo ilegal de cargos do secretário de educação, Kleber Montezuma.
Desde o ano passado,
quando o secretário se aposentou e passou a acumular ilegalmente os cargos de
secretário de educação, professor da Universidade Estadual do Piauí e servidor
aposentado do município, ganhando mais de R$ 30 mil por mês, o SINDSERM vem
denunciando essas ilegalidades e imoralidades. Entenda a trajetória do
processo:
No dia 29 de setembro
de 2014 o atual Secretário Municipal de Educação, Kleber Montezuma Fagundes
Santos, economista do Município, aposentou-se conforme Portaria n° 1.440.
Assim, o Secretario passou a acumular os proventos de técnico de nível superior
aposentado, de Secretário Municipal de Educação e de professor da Universidade
Estadual do Piauí.
De acordo com o Art.
37, Inc XI da Constituição Federal servidores públicos só podem acumular i)
dois cargos de professor; ii) um cargo de professor com outro cargo técnico ou
científico ou iii) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde. Dessa forma, o Prefeito Firmino Filho (PSDB) e o Secretário vêm
desrespeitando a Constituição, acumulando ilegalmente cargos e recebendo dos
cofres públicos remuneração acima do teto constitucional, na importância de R$
31.085,48 (trinta eu um mil, e oitenta e cinco reais e quarenta centavos aos
cofres públicos).
Assim, a assessoria
jurídica do Sindserm no mês de outubro
de 2014 por meio do ofício n° 206/2014 protocolou uma representação contra o
Secretário junto ao Ministério Público Estadual informando a ilegalidade e
solicitando providências. O Ministério Público instaurou o procedimento preparatório
n° 38/2014 a fim de apurar a denúncia, a qual fora comprovada de fato com base
em informações prestadas pelo Município de Teresina, pelo próprio Secretario e
pela Universidade Estadual do Piauí
Ministério Público oficiou tanto o próprio Secretário quanto o prefeito
(Ofícios n° 836 e 837/2014) para que procedesse a exoneração de um dos cargos,
bem como procedesse a devolução dos valores percebidos acima do teto
remuneratório.
Como resposta, o
Prefeito, por meio do decreto n° 14.649/2015 (DOM 1.720 de 13/02/2015) determinou
que fosse instaurada uma Comissão Especial para apurar a situação funcional do
Secretário. A Comissão concluiu pela
inconstitucionalidade da tríplice acumulação de cargo em comissão (Secretario),
cargo efetivo (professor da UESPI) e
proventos de aposentadoria, e pela
obrigatoriedade do mesmo fazer opção por uma das fontes de remuneração.
Diante dessa apuração,
o Dr. Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria da Fazenda Pública ajuizou a
ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de improbidade Administrativa (Nº
0002828-37.2015.8.18.0140) a
qual tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que requer que
além de escolher quais cargos vai ocupar, o
mesmo proceda à devolução dos valores recebidos ilegalmente e seja
responsabilizado pela improbidade administrativa que vem incorrendo.
Assim, o Sindserm segue
acompanhando as movimentações até a exoneração desse Secretário Ilegal, que
recebe dinheiro público para assediar moralmente professores e servidores da SEMEC,
retém os processos de mudança de nível, gratificação de titulação. Á realizamos
atos públicos, paralisações de advertência, uma greve de 63 dias e ocupação da
SEMEC e da pré-conferência de Educação. Seguimos alerta e convocando os
servidores para somar a está luta.
Todos
Juntos Somos Fortes
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