SEMEC DESCUMPRE ACORDADO FEITO EM AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

No dia 7 de julho, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado em audiência intermediada pelo Ministério Público, onde estavam presentes representantes da SEMA, SEMEC e SINDSERM. O TAC assegurou que a secretaria de educação teria o prazo máximo de 78 horas para disponibilizar a lista dos servidores que tiveram descontos indevidos e, a partir daí a SEMA teria 5 dias para efetuar o ressarcimento dos descontos. Outros prazos para o ressarcimento da primeira parcela do 13º Salário, férias e outros descontos conforme ata abaixo.
Acontece que até agora a SEMEC ainda não enviou a lista dos descontos e, como consequência, a SEMA segue alegando que não pode fazer o pagamento por falta da lista. A SEMEC também descumpre outros os acordos assinados no TAC e ainda faltou a última audiência, realizada dia 14 de julho. O Ministério Público deu um prazo de 24 horas pra secretaria de educação se pronunciar.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Não existe obrigatoriedade dos 200 dias letivos para os(as) professoras que trabalham nas CMEIs.

Afinal o que é o HP?

O ATAQUE AO RECREIO; O DESCANSO DE VOZ DOS PROFESSORES, - MAIS UM GOLPE DO SECRETÁRIO (DES) EDUCAÇÃO KLÉBER MONTEZUMA AO DIREITO DOS TRABALHADORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL!