A Auditoria Completa da Conta do FUNDEB de Teresina, solicitada pelo SINDSERM ao TCE-PI, resulta em nova notificação do prefeito para que tente comprovar utilização de 70% em remuneração do Magistério

Logo após acatar a denúncia acerca do contrato de 6,5 milhões de reais com recurso do FUNDEB, sem licitação, para compra de 100 mil exemplares do mesmo livro e autor, o Tribunal de Contas do Estado atendeu a outra denúncia do SINDSERM com pedido de Auditoria Completa na conta vinculada do FUNDEB de Teresina em 2021.

Desde que a SEMEC e a PMT começaram a alardear que não haveria sobras/superávit de FUNDEB, mesmo após os últimos repasses que ainda serão realizados no dia 31 de dezembro à conta vinculada, o SINDSERM vem investigando a informação divulgada pelos gestores. A economia realizada pela ausência de reajuste em 2021 (12,84% de reajuste no ano de 2020) já seria um fortíssimo indicador de que haveria uma sobra/superávit considerável neste exercício. Aliado a isso, tivemos também o aumento da receita subvinculada para remuneração do Magistério de 60% para 70%.

A investigação da Diretoria e das Assessorias do SINDSERM iniciou pela solicitação de todos os extratos da conta vinculada do FUNDEB ao Núcleo de Gestão estratégica - NUGEI-TCE, que forneceu prontamente a informação. Em seguida foram realizadas pesquisas no Diário Oficial do Município para levantamento das suspeitas de malversação do recurso federal e no Portal da Transparência para verificar a evolução das despesas com pagamento de salários e encargos de profissionais da educação municipal.

Também foi realizado um cruzamento detalhado com as prestações de contas do CACS-FUNDEB, que é o Conselho encarregado de fiscalizar o fundo. Logo no mês de fevereiro já foram encontradas discrepâncias em relação à receita declarada ao Conselho.

As duas Conselheiras que representam os(as) professores(as) no CACS-FUNDEB já vinham se recusando a assinar algumas prestações de contas desde que a PMT/SEMEC se recusou a devolver 1,4 milhão de reais de descontos indevidos nos contracheques de professores(as) que conquistaram o reajuste do piso do magistério na Greve do ano passado, como garante o STF, uma vez que houve ilicitude cometida pelo gestor. Também não cumpriram o compromisso de pagar o retroativo da segunda parcela do piso de 2020.

Como havia compromissos firmados em Mesa de Negociação, as Conselheiras reivindicaram a devolução dos descontos indevidos ou, no mínimo, a explicação do destino deste dinheiro retirado como perseguição a quem lutou por seus direitos. Embora a prova do compromisso firmado tenha sido divulgada nas redes sociais, o prefeito, os secretários de educação e de finanças e a PGM descumpriram o acordo feito com a comissão de negociação e não se informou até o momento para onde foi o dinheiro retirado dos contracheques de 81 profissionais perseguidos(as).

Na tentativa de melhorar a imagem da sua "gestão", o prefeito anunciou na imprensa que antecipará o pagamento do mês de dezembro para dia 22. Porém, não fez nenhuma menção ao pagamento do 1/3 constitucional de férias para o Magistério que, segundo a legislação vigente, deve ser efetuado no mês de dezembro.

Sendo assim, na educação, o papai noel José Pessoa (MDB) carrega num SACO DE MALDADES um grande pacote com a redução das "horas extras" dos Agentes de Portaria; a redução salarial e outros ataques da Reforma da Previdência Municipal; a não concessão da revisão geral anual de salários prevista no artigo 37 da CF; o retroativo da segunda parcela do piso de 2020; a não realização das eleições para direções de escolas e CMEIS em 2021; a negativa de concessão de mudanças de nível (progressões e promoções) e a concessão irregular de algumas mudanças de nível usando dinheiro do FUNDEB, mas com critérios ilegais divulgados como sendo apenas para "quem solicitou na gestão atual", deixando milhares de profissionais sem mudanças de nível e titulação a que têm direito; calote no 13º salário e 1/3 de férias dos temporários precarizados e vários outros pacotes menores.

Aprovação da realização de ASSEMBLEIA SETORIAL DA EDUCAÇÃO na semana do Natal de Luta

Na próxima semana O SINDSERM convocará uma Assembleia Setorial Específica da Educação Municipal para deliberar sobre o que fazer caso o prefeito insista em não enviar um Projeto de Lei para aprovar o rateio das sobras do FUNDEB, convocando sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Afinal o que é o HP?

Horário Pedagógico (HP) é o tempo da carga horária do professor destinado para planejamento, leituras, elaboração e correção de avaliações, estudos, cursos de aperfeiçoamento e várias outras atividades relacionadas ao processo de ensino, mas sem a interação com os educandos . O SINDSERM reivindica que a horária do(a) professor(a) seja organizada com 50% de HP, como garantia da boa qualidade do ensino. Isso, inclusive, é possível com a legislação vigente, pois a Lei 11.738 determina que “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Legalmente, o tempo em sala de aula pode até ser inferior, mas nunca superior a 2/3 da carga horária. O restante da carga horária de trabalho consiste no Horário Pedagógico e deve ter, no mínimo, 1/3 da jornada contratada. Baseados na Lei 11.738/2008, na decisão do STF que diz que esta lei é constitucion

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA As ações de assédio moral e desrespeito aos trabalhadores da educação do município de Teresina estão cada vez mais freqüentes e em total desacordo com os posicionamentos oficiais do MEC. É comum encontrar nos murais das salas de professores das unidades escolares municipais um aviso informando que o “Horário Pedagógico deverá ser cumprido na e scola”, entretanto as escolas municipais não oferecem estrutura adequada para o devido aproveitamento do tempo fora de sala de aula, destinado para a elaboração de aulas, atividades, avaliações e formação continuada dos professores, como preconizam o MEC através da Lei Nº 11.738/08 e o parecer CNE/MEC Nº 018/2012, no tópico ”O trabalho do professor, a construção do projeto político-pedagógico e a gestão escolar”, que trata o seguinte (pág. 14): Destaquemos, aqui, a necessidade da garantia de condições de trabalho para o professor, como fator necessário para assegurar a qualidade do ensino. De u

Como deve ser cumprido o HP nas escolas e centros municipais de educação infantil de Teresina

A chamada Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008), no seu parágrafo quarto, regulamentou uma nova organização para a carga horária do magistério, diminuindo o tempo de interação com alunos para no máximo 2/3. Isto implica dizer que o pelo menos 1/3 desta carga horária corresponde ao HP (Horário Pedagógico), momento em que o professor e a professora utiliza para elaborar e corrigir provas, planejar, estudar entre outras atividades. De forma, autoritária, o secretário municipal de educação, Kleber Montezuma tentou burlar a Lei Federal, indo inclusive nas escolas assediando os trabalhadores para que estes entrassem em sala de aula até no seu HP. Entretanto, graças a resistência e a luta da categoria aos poucos estamos conseguindo derrotar o ditador. Recentemente tivemos a nosso favor a homologação do parecer CNE/CEB n. 18 de 2012 que reafirma o HP de pelo menos 1/3 da carga horária. Assim nenhum professor ou professora deve entrar em sala de aula para atividades com alunos mais do

Modelo de ofício para encaminhar a distribuição de turmas às direções de escolas, em cumprimento à Lei 11.738. (Prof. de segundo ciclo)

Através deste modelo (feito no ano passado) ofício abaixo cada professor(a) de segundo ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição das turmas, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos. Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a) guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Tabela de vencimentos e gratificações de professores(as) e pedagogos(as) enviada em anexo ao projeto de lei à Câmara pela PMT.

Tabela de vencimentos e GID (Gratificação de Incentivo à Docência - substitui a Regência) do projeto de lei que será votado na Câmara na próxima semana. Na segunda-feira avaliaremos na ASSEMBLEIA DA GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL se o reajuste foi linear, respeitando classes (10%) e níveis (5%).

Não existe obrigatoriedade dos 200 dias letivos para os(as) professoras que trabalham nas CMEIs.

Como bem passaremos a demonstrar os(as) professor(as) que trabalham nas CEMEIS não tem a obrigação de cumprir os 200 dias letivos, vejamos. Conforme preconiza a Lei de Diretrizes Básicas da Educação em seu artigo 21, inciso I temos que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No artigo 24, inciso I, desta mesma legislação estabelece que nas Unidades Escolares da Educação básica de nível fundamental e médio tem-se a obrigatoriedade de cumprir os 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual das respectivas matrizes curriculares. Da simples leitura deste artigo verifica-se que o legislador fez uma clara distinção entre a quantidade de dias letivos obrigatórios para as escolas da educação infantil e para as escolas de ensino fundamental e médio, uma vez que taxativamente só estabeleceu a obrigatoriedade dos 200 dias para estas ultimas. Dessa forma a LDB só impõem o cumprimento imperativo dos 200 di

MODELO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS(ÀS) DIRETORES(AS) DE ESCOLAS E CMEIS CONFORME A LEI 11.738 - (Prof. de Primeiro Ciclo)

Através do modelo de ofício abaixo cada professor(a) de primeiro ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição da carga horária, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos. Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a) guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

SINDSERM Teresina convoca profissionais da Segurança Púbica para acompanharem a votação do Relatório de Auditoria da Guarda Civil Municipal (GCM) no dia 08/11 no TCE PI; documento respalda denúncias do Sindicato

A luta de servidores(as) da Guarda Civil Municipal (GCM) tem revelado à população a situação precária e a condição de total abandono em que atuam estes(as) profissionais da Segurança Pública na capital. As inúmeras denúncias feitas pelo Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) chegaram ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE PI). Dentre as principais reivindicações dos(as) GCMs de Teresina se referem à proposta de Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que foi elaborado democraticamente, com ampla discussão das propostas construídas pelos(as) trabalhadores(as) após várias manifestações, paralisações e assembleias setoriais, culminando incluindo uma assembleia setorial que teve oito horas de duração com debate, destaques e votação de cada artigo. Até o início deste mês de novembro, a Câmara Municipal não recebeu nenhuma proposta de estatuto e/ou PCCS da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), que também não aprese

SINDSERM fará manifestações exigindo Rateio do FUNDEB, JÁ! Extratos solicitados ao TCE comprovam movimentação de quase meio bilhão de reais pela SEMEC até 07 de dezembro de 2021

Na semana que inicia o SINDSERM irá convocar o Magistério Municipal para uma série de manifestações de rua para exigir que o prefeito José Pessoa(MDB) e o Secretário Nouga Cardoso cumpram a legislação federal regulamentando o rateio da sobra/superávit do FUNDEB 2021 recebido pela SEMEC. De 05 de janeiro a 07 de dezembro de 2021 já foram creditados na Conta do FUNDEB Teresina R$ 445.912.896,85 (Quatrocentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) sem a soma dos valores de rendimento das aplicações financeiras, computadas em outra planilha. Mesmo assim, os dados dos repasses já indicam a necessidade legal de rateio do recurso proveniente de receita vinculada sob determinação de legislação federal, com as respectivas complementações. No mês de dezembro de 2021 ainda haverá repasses do FUNDEB à conta vinculada, pois os extratos aqui divulgados foram atualizados em 07 de dezembro pelos técnicos especi

Dia da Consciência Negra - A luta contra o racismo é um dever!

O dia 20 de Novembro, dia da consciência negra, é um momento de luta do povo negro, que faz alusão ao dia da morte de Zumbi dos Palmares um dos símbolos de resistência e de luta contra o racismo e exploração. Assim como Zumbi precisamos lembrar a luta de Dandara, Acotirene, Luiza Mahim, Angela Deyvis, João Candido, Malcom X e todos aqueles que lutaram e lutam contra a exploração capitalista. As negras e negros chegaram ao Brasil, trazidos da África, como meras mercadorias e sem nenhum direito, posse ou liberdade. Seu trabalho era exaustivamente explorado, sem nenhuma remuneração. Com a falsa abolição da escravidão, vimos os negros(as) se libertarem das correntes e açoites, para serem inseridos na “senzala moderna”, submetidos a precárias condições de vida nas periferias marginalizadas e agora “acorrentados” a uma escravidão assalariada e a todo o estigma negativo criado sobre a negritude. A consequência disso é que hoje, a maioria da população negra está ocupando os pior

SINDSERM Teresina

Pesquisar este blog