TCE acata denúncia do SINDSERM contra a SEMEC que usou 6,5 milhões de reais do FUNDEB para compra de 100 mil livros sem licitação
No dia 13 de dezembro, segunda-feira passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acatou a denúncia protocolada pelo SINDSERM, solicitando a imediata suspensão do contrato de compra de 100 (cem) mil livros pela SEMEC, sem licitação e sem consultar a nenhum profissional da educação sobre a escolha e adequação dos paradidáticos replicados que, em tese, seriam distribuídos nas 322 unidades de ensino da rede municipal. Ou seja, chegariam, em média, 310 livros para cada escola ou CMEI e os(as) professores(as), coordenadoras pedagógicas e diretores(as) não foram consultadas, como é o procedimento padrão, sobre o conteúdo programático, tema transversal ou gênero literário da obra, ainda desconhecida pela categoria.
O contrato foi firmado com a empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda, nome de fantasia Formato 2 Editora - CNPJ 17.506.689/0001-23, no valor total de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). A denúncia será encaminhada ao Ministério Público de Contas e o SINDSERM solicitou a instauração de inquérito, a suspensão do contrato, aplicação de multa e averiguação de outras irregularidades na utilização dos recursos do FUNDEB.
Em meio a intensa mobilização da categoria de profissionais da educação de Teresina nos últimos dias, o SINDSERM já está recebendo as respostas do TCE-PI informando sobre a acolhida das denúncias e tramitações. Nas assembleias gerais com grande participação, nenhum profissional afirmou ter sido consultado para a aquisição do livro Teresina Educativo. Outro fato curioso é que exemplares de um mesmo livro serão utilizados do 1º ao 9º ano.
A ação do Sindicato ocorreu de forma antecipada e, além da denúncia sobre o contrato sem licitação, também foi protocolado na quinta-feira (15) um pedido de uma Tomada de Contas Especial com auditoria completa a ser feita pelo órgão de fiscalização, para verificação das receitas e despesas do FUNDEB de Teresina no ano de 2021.
Depois que tomou conhecimento de que a auditoria será realizada a pedido do SINDSERM, o secretário Nouga Cardoso foi orientado a dizer que a Prefeitura também irá solicitar a auditoria.
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