Prefeito José Pessoa (MDB) e Secretário Nouga Cardoso são intimados pelo TCE para responder sobre denúncia do SINDSERM exigindo devolução de 6,5 milhões de reais ao FUNDEB de Teresina
Na quinta-feira, 16 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) publicou despacho intimando o prefeito José Pessoa (MDB) e o Secretáro de Educação do Município de Teresina, Nouga Cardoso, a responderem sobre a denúncia do SINDSERM Teresina acerca de contrato de 6,5 milhões de reais realizado sem licitação, para aquisição de 100 mil exemplares de um livro do autor Braulino Teófilo Filho, para utilização por alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
A compra sem licitação, em um valor tão elevado e utilizando recursos do FUNDEB, chamou a atenção do Sindicato, que pesquisou na categoria se os(as) profissionais de educação foram consultados para a aquisição de um livro que seria utilizado por alunos de 6 a 14 anos. Normalmente há uma consulta nas unidades de ensino sobre os livros que serão adquiridos para o trabalho pedagógico. Porém, até hoje, seja nas assembleias maiores, com cerca de 900 trabalhadores em educação ou nas redes sociais, nenhum profissional da educação informou ter sido consultado sobre a aquisição de tal livro.
Obviamente que nenhum(a) profissional, com a qualidade dos(as) que temos na rede municipal, iria sugerir o mesmo livro para todas essas faixas etárias e/ou ciclos de escolarização.
Cartaz exibido na Assembleia Geral do dia 16 de dezembro |
O prefeito e o secretário terão prazo de 05 dias após serem notificados para apresentação de defesa acerca da denúncia. A partir deste forte indício de irregularidade na gestão do recurso federal, o SINDSERM solicitou auditoria da aplicação dos 70% do FUNDEB em remuneração do magistério e espera que a denúncia também seja acatada pelo TCE e encaminhada ao Ministério Público de Contas para minuciosa fiscalização sobre o destino do dinheiro que deveria estar sendo rateado entre o profissionais da educação municipal de Teresina.
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