50 anos do Golpe Militar no Piauí: DITADURA NUNCA MAIS



Ramsés Eduardo Pinheiro
Professor de História
Advogado do SINDSERM-Teresina

            Há exatamente cinco décadas, os militares, com o apoio de civis integrantes das oligarquias locais e o empresariado nacional, tomaram o poder, depuseram o Presidente da República e instauraram uma Ditadura Militar que perduraria por 21 anos. O Golpe Militar de 1964 impôs um silenciamento forçado aos sindicatos, Ligas Camponesas, movimentos sociais e partidos políticos, destruindo tais organizações ou intervindo nas mesmas, como foi o caso das entidades sindicais.
            A historiadora Lucília Delgado postula que o Golpe Militar assumiu um caráter preventivo para seus organizadores, uma vez que os anos que o antecederam foram marcados por uma intensa mobilização social que teve como centro a crescente organização dos trabalhadores do campo e da cidade. No Piauí, os primeiros anos da década de 1960 foram de intensa mobilização dos trabalhadores. Em 1961 os realizou-se o I Congresso Sindical de Trabalhadores e Camponeses do Piauí, em 1961-62 são criadas as Ligas Camponesas no Estado que rapidamente ganham forte expressão nas lutas no campo, em 1963 os trabalhadores do campo e da cidade realizam uma grande marcha em Teresina e Campo Maior em comemoração ao 1º de maio Dia dos Trabalhadores, em 1963 também é organizada a Frente de Mobilização Popular no Piauí, organização que levantou a bandeira das reformas de base no Brasil. Outros setores também apresentaram forte grau de organização como foi o caso da seção piauiense da União Brasileira dos Servidores Postais e Telegráficos - UBSPT e a União Piauiense dos Estudantes Secundaristas - UPES.
            A crescente força dos trabalhadores já se colocava em tal nível que as classes dominantes se organizavam para deter esta onda. Neste sentido, as Forças Armadas já se articulavam através da Escola Superior de Guerra - ESG, ao passo que determinado setor de civis organizavam-se no Instituto Brasileiro Ação Democrática – IBAD que recebeu financiamento dos Estados Unidos. O Golpe Militar foi amplamente orquestrado para fazer cessar a crescente organização dos trabalhadores e, assim, evitar as transformações nas estruturas da sociedade brasileira a exemplo da reforma agrária.

            Na madrugada do dia 31 de dezembro de 1964, foi deflagrado o Golpe Militar. No Piauí, a ofensiva dos militares não ocorre ao mesmo tempo do Golpe a nível nacional, o que ainda permite que a Frente de Mobilização Popular realize uma passeata até o Palácio de Karnak, sede do governo estadual, no dia 02 de abril. Petrônio Portela, governador do Piauí neste período, manifestou-se inicialmente a favor da legalidade, todavia, tendo o golpe obtido êxito, Petrônio assume a controvertida posição de apoiar o novo regime. No dia 04 de abril de 1964, a Guarnição Federal de Teresina reuniu a impressa para comunicar as primeiras prisões efetuadas na Capital, que recaíram principalmente sobre os comunistas tais como José Pereira de Sousa, o Zé Ceará, Honorato Gomes Martins e outros. No dia 06 de abril, a referida Guarnição publica nota comunicando a prisão de mais militantes como José Ribamar Lopes e José Esperidião Fernandes, maior liderança camponesa do Estado. Nos dias que se seguiram foi desencadeada a “Operação Limpeza” que promoveu a prisão de cerca de 100 pessoas, sobretudos, trabalhadores, que foram encaminhadas em sua maioria para o 25º BC.
            Nacionalmente, Jango se exila do país em 04 de abril e Castelo Branco, primeiro presidente militar, assume o governo em 15 de abril de 1964. As primeiras medidas de exceção do novo regime vêm em 09 de abril com o Ato Institucional nº 1 que suspende os direitos políticos dos opositores do regime por dez anos, institucionalizando, ainda, as eleições indiretas para Presidente da República. No Piauí, os presos políticos ficaram incomunicáveis e somente em 12 de abril é aberto um Inquérito Policial Militar para apurar os crimes contra a “segurança nacional” praticados por estes trabalhadores. Em 23 de maio de 1964, o militar encarregado do IPM de Teresina apresenta seu relatório indiciando a maioria dos presos políticos nos crimes previstos na Lei 1802/1953, ou seja, nos “crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social”. Os militantes indiciados enfrentaram um duro processo judicial militar na 10º Auditoria Militar do Ceará que perdurou até 1971 no Supremo Tribunal Militar, perdendo seus empregos e qualquer possibilidade de continuarem na militância política.
            Os 21 anos de Ditadura Militar sustentavam-se em uma política de violação dos direitos e humanos e extermínio dos seus opositores através de torturas e assassinatos, além de privar os familiares dos presos de concederem um funeral digno a seus entes queridos. Em 1979, já sob o declínio da Ditadura abalada pelas greves operárias da região do ABC paulista, foi elaborada uma Lei de Anistia em que o Regime Militar se auto-anistiou, pois, nenhum militar foi responsabilizado por seus crimes. O Governo Federal do PT não avançou na responsabilização dos militares envolvidos nos casos de tortura, uma vez que a Comissão da Verdade não tem a atribuição de apurar os crimes cometidos pelos militares na época da Ditadura.
            A reparação para aqueles que foram vítimas da Ditadura Militar é algo imprescindível para que o Estado brasileiro possa assumir que destruiu a vida de milhares de militantes e trabalhadores nos 21 anos de vigência dos Governos Militares. Mais do que isso, a reparação também representa um reconhecimento do Estado em relação aos militantes e às organizações que resistiram à Ditadura e lutaram pela sua derrubada. Contudo, a reparação aos perseguidos políticos e torturados pelo Regime Militar deve estar acompanhada pela responsabilização dos militares que violaram os direitos humanos dos presos políticos através da tortura e do assassinato e que ainda estão vivos e impunes. Para tanto, é necessários que o Governo pressione as Forças Armadas para abrir todos os arquivos da Ditadura Militar.
Neste sentido, merece elogio a iniciativa da Arquidiocese de São Paulo que, através do Projeto “Brasil Nunca Mais” realizou um grande levantamento dos processos judiciais militares, denunciando os casos de tortura através de um extenso relatório. Mais ainda é necessário que os governos e Forças Armadas abram os arquivos da Ditadura Militar. Além de contribuir para a escrita da história deste tortuoso período no Brasil, os documentos destes arquivos subsidiarão as denúncias e processos contra os militares que sustentaram o regime através da tortura e continua violação dos direitos humanos.
É preciso ressaltar que o Golpe Militar de 1964 foi deflagrado pelos militares com o apoio das oligarquias estaduais e do empresariado nacional, apoio este que já foi objeto de diversos estudos. O legado da Ditadura Militar se expressa todos os dias através da intensa repressão e criminalização dos movimentos sociais. Neste sentido, nesses 50 anos do Golpe Militar é preciso lembrar-se daqueles tristes eventos do dia 31 de março de 1964 para que a história não se repita: “Ditadura nunca mais” este foi o brado dos trabalhadores e trabalhadoras neste dia de luta contra o autoritarismo.
           
           



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