CAMPANHA SALARIAL 2014 - FORTALECER A LUTA PELO REAJUSTE SALARIAL LINEAR



Segundo a Constituição Federal em relação ao reajuste salarial fica assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; o que significa que o reajuste concedido a determinado setor de servidores públicos deve ser garantido a todos. Entretanto o prefeito Firmino Filho (PSDB) vem reiteradamente garantindo reajustes diferenciados para setores específicos, chegando a recomposições de até 51% escalonados em parcelas anuais.
Reivindicamos que os mesmos reajustes de recomposição sejam concedidos a toda a categoria de Servidores Públicos Municipais, pois acumulam perdas salariais de aproximadamente 43% para o ano de 2014, resultantes da política de desvalorização do servidor público em todas as gestões do PSDB, ao longo dos últimos 20 anos.
Em relação ao reajuste anual do Piso do Magistério, trata-se de cumprimento da Lei nº 11.738/08, que estabelece o valor MÍNIMO que deve ser pago ao magistério através de recursos federais oriundos do FUNDEB, o qual não pode ser considerado como reajuste linear anual concedido pela PMT, já que não envolve recursos do município, sendo direito do magistério receber reajuste linear com toda a categoria, conforme requerimento enviado para a Câmara Municipal de Teresina (em 2013 isso não ocorreu e aguardamos decisão judicial sobre o fato). É importante ressaltar que a mesma Lei nº 11.738/08 garante a complementação de recursos para o cumprimento do Piso do Magistério, caso o Município ou Estado comprovem que não possuem recursos disponíveis, o que nunca houve desde a criação da lei. Também ressaltamos que o cálculo para o reajuste do Piso do Magistério deve ter como referência o valor do Custo Aluno Anual, divulgado pelo MEC em 2013 como 19% e não os 8,32% rebaixados posteriormente e aplicados pela PMT (mais detalhes na matéria específica sobre o reajuste do Piso do Magistério).
O reajuste linear para todos os servidores públicos municipais em 2013 foi aprovado no mês de abril, com efeito retroativo a março após uma forte campanha salarial durante o movimento de Greve Geral no início da gestão de Firmino Filho (PSDB). Ressaltamos que neste período tivemos reuniões de negociação com os representantes da PMT, onde o secretário de Finanças Admilson Brasil afirmou que um reajuste salarial acima de 0,5% inviabilizaria os recursos da PMT, pois a Lei de Responsabilidades Fiscais seria desrespeitada. Essa mesma alegação foi utilizada durante todas as gestões do PSDB em Teresina, o que resultou em perdas salariais de aproximadamente 46% para o ano de 2013. A mobilização dos servidores em Greve Geral confirmou que se tratava de inverdade e que a PMT poderia garantir um reajuste salarial maior, o qual foi concedido com índice de 7,97% em 2013, sendo que ainda no início da gestão de Firmino Filho (PSDB), foi concedido reajuste salarial de 24% para os vereadores, prefeito e vice-prefeito em caráter de urgência, além da criação de novas secretarias e fundações, acarretando em aproximadamente mil novos cargos de confiança (cargos comissionados), os quais foram considerados inconstitucionais através da decisão judicial do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, ainda em fevereiro de 2014.
Em relação ao reajuste anual para 2014, ainda no início do mês de março deste ano o secretário de Administração Charles Max anunciou nos meios de comunicação uma proposta de reajuste de 6,5%, que não foi discutida com o SINDSERM e que ainda não foi enviada para a Câmara Municipal de Teresina através de projeto de lei.
Reiteramos o chamamento de todos os servidores públicos municipais para fortalecermos a Campanha Salarial 2014, já iniciada pelo SINDSERM, como ferramenta legítima de pressão para o cumprimento dos nossos direitos. Teremos assembléia da Educação( professores(as), pedagogos(as), agentes de portaria, secretárias(os), merendeiras, motoristas) 05 de maio com indicativo de greve e uma ASSEMBLEIA GERAL dia 12 de maio no Teatro de Arena, 08h.
Diversos setores (STRANS, GEVISA, EDUCAÇÃO, TEC. ADMINISTRATIVOS-SAÚDE, TEC. RADIOLOGIA) já realizaram suas reuniões específicas, paralisações de advertência e diante da intransigência do prefeito Firmino Filho e seu secretariado o SINDSERM convoca toda a categoria para fortalecer esta luta a fim de arrancarmos o reajuste salarial de 43%.

ASSEMBLEIA GERAL:CAMPANHA SALARIAL 2014
12 DE MAIO

LOCAL: TEATRO DE ARENA – 08H.


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