SINDSERM denuncia irregularidades e pede suspensão do edital do concurso para professores (as) da Prefeitura de Teresina

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) anunciou no último 23 de março um concurso para o quadro permanente de professores e professoras do I Ciclo, estes (as) profissionais deverão atuar na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano. A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos de Teresina (SINDSERM), entretanto, detectou inúmeros irregularidades no edital do referido concurso (edital nº 008/2014) e já entrou com pedido de suspensão do mesmo junto ao Ministério Público Estadual.

Dentre as irregularidades o edital prevê avaliação de títulos e prova didática, entretanto desconsidera o que determina a Lei Orgânica do Município de Teresina no seu artigo 80, parágrafo segundo, o direito do SINDSERM fiscalizar e acompanhar o pleito. O referido edital prevê a existência de uma banca examinadora para tais avaliações, mas em nenhum momento garante assento ao sindicato contrariando a Lei maior do município.

Outro erro do edital reside no fato de prevê vagas para professores e professoras com diploma de Ensino Médio (antigo pedagógico), mas não determina sua função, ao contrário do que determina o Estatuto do Magistério (Lei nº2972/2001). Além disso, não há previsão no edital de exigência de conhecimentos específicos na prova objetiva da área e o conhecimento da legislação educacional e do próprio estatuto do magistério. O SINDSERM denuncia ainda que o concurso não prevê nenhuma vaga para pedagogos e pedagogas, isto é uma falha grave, uma vez que há uma carência destes profissionais na rede pública municipal, a principal prova é que há muitos(a) pedagogos(as) lotado em duas escolas, o que compromete seu desempenho. O SINDSERM já entrou com uma representação no MPE e já se movimenta com sua base para pressionar a Prefeitura de Teresina a modificar o edital.

Avaliamos que seja de extrema necessidade a realização de concurso público, pois a prática da SEMEC de colocar estagiários para assumir turmas além de ilegal (conforme já denunciamos no MP) compromete a valorização da educação municipal. Sabemos que o lançamento deste edital é o reflexo das pressões e denúncias do Sindserm no interesse de defender sua categoria. Portanto se faz necessário que o referido concurso ocorra, inclusive ampliando vagas para o cargo de coordenação pedagógica, mas as irregularidades precisam ser apuradas com urgência. A quem interessa que um profissional do magistério ingresse na rede municipal de educação sem apresentar domínios técnicos pedagógicos ou até mesmo sem conhecer o estatuto do magistério?!

Neste sentido além da ação no MP estamos também informando mais está arbitrariedade da gestão do PSDB e exigindo a suspensão do edital até que as devidas correções sejam feitas.

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