O famigerado
projeto “Escola Sem Partido” está na pauta de votação desta quarta-feira (4) da
comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o assunto.
O texto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado, poderá ser encaminhado
diretamente para apreciação do Senado.
A medida
polêmica já foi considerada inconstitucional em várias decisões judiciais que
julgaram a aprovação de leis municipais com o mesmo teor e o MPF (Ministério
Público Federal) já pediu à Procuradoria-Geral da República que encaminhe ao
STF (Supremo Tribunal Federal) para julgamento.
O projeto altera
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir a oferta de
disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo
o país. O texto do
relator, deputado Flavinho (PSC-SP), chega ao absurdo de estabelecer que em
cada sala de aula haja um cartaz com “seis deveres do professor”, entre os
quais também está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para
qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor
não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as
principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
As diretrizes
estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos
e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o
ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.
Pelo texto, a
lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Lei da Mordaça
Os defensores da
proposta alegam que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a
educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e
religiosa. Acusam professores de “doutrinar” politicamente jovens em teorias da
esquerda. Uma falácia.
Sob o falso nome
“escola sem partido”, o que os setores conservadores que defendem a medida
querem é impor a escola “de um partido só”, ou seja, o partido e as ideias dos
poderosos de sempre, para acabar com o pensamento crítico nas escolas. Querem
uma lei da mordaça para educadores e alunos. O item três do cartaz, que proíbe
que professores estimulem os alunos a participar de manifestações, atos
públicos e passeatas, escancara esse objetivo.
O projeto vai,
inclusive, contra pesquisas de opinião que revelam que a população é a favor,
por exemplo, da educação sexual nas escolas.
Pesquisa do
IBOPE Inteligência realizada em 2017 para a organização “Católicas pelo Direito
de Decidir”, com o objetivo de levantar a opinião dos brasileiros sobre a
abordagem de assuntos relacionados à Educação Sexual e à igualdade de gênero
nas escolas, identificou que para 42% dos entrevistados, os (as) alunos (as) de
escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze
anos ou mais, 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez
anos.
Apenas 9% dos brasileiros disseram que os (as) alunos (as) de escolas
públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que não
sabem ou se abstêm de responder.
Cartaz
Pela proposta,
deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz
com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:
·
Não se aproveitará da audiência cativa dos
alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica
ou partidária;
·
Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em
razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
·
Não fará propaganda político-partidária em sala
de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e
passeatas;
·
Ao tratar de questões políticas, socioculturais
e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões,
teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
·
Respeitará o direito dos pais a que seus filhos
recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
·
Não permitirá que os direitos assegurados nos
itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
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