Desde
o dia 1º de janeiro de 2020 que está em vigor o novo Piso Salarial Nacional do
Magistério no valor de R$ 2.886,16. Desta forma, a tabela de vencimento do
magistério municipal de Teresina deverá ter um reajuste linear de 12,84% e é
obrigação do Prefeito Firmino Filho (PSDB) enviar à Câmara Municipal a mensagem
de reajuste assim que terminar o recesso legislativo, no dia 20 de janeiro.
De
acordo com o artigo 2º da Lei 11.738, sancionada em 2008, o piso do magistério
vem sendo reajustado desde 2010, tendo por base a variação do custo aluno/ano
(FUNDEB) dos dois últimos anos. No caso do piso para 2020 a referência é a
variação de 2018 para 2019.
A
Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019 registrou o
valor do FUNDEB em R$ 3.440,29. Em 2018, a Portaria nº 6, de 26 de dezembro de
2018 definiu o valor do custo/aluno em R$ 3.048,73. A variação, portanto, de
2018 para 2019 é de 12,84%. E este é percentual de reajuste que deve ser
aplicado em todo o país, segundo a legislação vigente.
O
piso de 2009 para 2010 foi reajustado em 7,86%; 2011 em 15,84%; 2012 em 22,22%;
2013 em 7,97%; 2014 em 8,32%; 2015 em 13,01%; 2016 em 11,36%; 2017 em 7,64%;
2018 em 6,18%; 2019 em 4,17% e, agora em 2020, para 12,84%.
O
atual FUNDEB se encerra neste ano e o SINDSERM estará engajado na luta
nacional, juntamente com outros sindicatos, movimentos, correntes e centrais
sindicais, exigindo financiamento permanente e com participação ainda maior dos
recursos federais para garantir remuneração digna aos profissionais do magistério,
seja com o Novo FUNDEB ou uma outra proposta mais vantajosa.
No momento, o reajuste já está na pauta de reivindicações protocolada anualmente junto à PMT e este combativo setor da categoria será convocado a garantir o cumprimento da Lei 11738/2008. Veja a projeção do reajuste linear de 12,84% já em vigor.
No jornal e no site do SINDSERM, veja o comparativo com o ano anterior.
Acesse: NOTÍCIA- http://sindsermteresina.com.br/2020/01/13/piso-do-magisterio-equivale-a-r-2-88616-e-o-reajuste-de-1284-ja-esta-em-vigor/
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