SINDSERM fará manifestações exigindo Rateio do FUNDEB, JÁ! Extratos solicitados ao TCE comprovam movimentação de quase meio bilhão de reais pela SEMEC até 07 de dezembro de 2021

Na semana que inicia o SINDSERM irá convocar o Magistério Municipal para uma série de manifestações de rua para exigir que o prefeito José Pessoa(MDB) e o Secretário Nouga Cardoso cumpram a legislação federal regulamentando o rateio da sobra/superávit do FUNDEB 2021 recebido pela SEMEC.

De 05 de janeiro a 07 de dezembro de 2021 já foram creditados na Conta do FUNDEB Teresina R$ 445.912.896,85 (Quatrocentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) sem a soma dos valores de rendimento das aplicações financeiras, computadas em outra planilha. Mesmo assim, os dados dos repasses já indicam a necessidade legal de rateio do recurso proveniente de receita vinculada sob determinação de legislação federal, com as respectivas complementações. No mês de dezembro de 2021 ainda haverá repasses do FUNDEB à conta vinculada, pois os extratos aqui divulgados foram atualizados em 07 de dezembro pelos técnicos especializados do TCE.

Repasses FUNDEB THE até 07 de dezembro

As assessorias Jurídica e Contábil do SINDSERM Teresina estão estudando a movimentação da Conta do FUNDEB de Teresina, detalhando cada entrada e saída, aplicações, resgates, despesas e devoluções, para verificar o montante da SOBRA/SUPERÁVIT DE FUNDEB do município. Também está sendo investigado junto aos órgãos de controle as despesas que a SEMEC vem incluindo como sendo remuneração do magistério nas prestações de contas acompanhadas pelo CACS-FUNDEB. Em seguida, o Sindicato fará uma representação junto ao Ministério Público Federal para fiscalização e acompanhamento da regulamentação do rateio.

Fim do extrato de janeiro 2021

A despesa mensal com pagamento do Magistério vem recebendo complementação mensalmente e sempre existe sobra de caixa para aplicação. Os resgates são inferiores às aplicações, até o momento, em mais de 30 milhões de reais. O SINDSERM exigirá administrativa e judicialmente o cumprimento integral da Emenda Constitucional nº 108 e da Lei 14.113, que a regulamentou, para a garantia do RATEIO DA SOBRA/SUPERÁVIT DO FUNDEB 2021.

Logo abaixo estão os extratos solicitados pelo SINDSERM em novembro e disponibilizados agora em dezembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fim o extrato de fevereiro de 2021

Fm do extrato de março de 2021

Fim do extrato de abril de 2021

Fim do extrato de maio de 2021

Fim do extrato de junho de 2021

Fim do extrato de mês de julho de 2021

Fim do extrato de agosto de 2021

Fim do extrato de setembro de 2021

Fim do extrato do mês de outubro de 2021

Fim do extrato de novembro de 2021

Extrato PARCIAL do mês de dezembro de 2021

Comentários

Unknown13 de dezembro de 2021 às 05:35
Mais uma vez ,a gestão pública de Teresina mostra o quanto não respeita a educação.. Tanto dinheiro em caixa e as escolas em sua maioria sucateadas ,sem falar no número enormes de docentes que aguardam a regularização de seus vencimentos.
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Unknown22 de dezembro de 2021 às 13:03
o prefeito dr. pessoa estar sim fazendo o rateio do fundeb, ele estar rateando esse recurso entre ele e os seus amiguinhos,
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