De 2005 a 2011, os gestores realizaram 714 contratações irregulares pela
FMS
O Ministério Público Estadual do Piauí impetrou, nesta quarta-feira (9),
44 ações civis pública de Improbidade Administrativa contra ex-prefeitos de
Teresina e ex-presidentes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) por terem
efetuado contratações irregulares de servidores no período de 2005 a 2011.
Segundo o MP, foram efetuadas 714 contratações sem a prévia realização de
concurso público ou de teste seletivo.
Ao todo, são 13 ações contra o ex-prefeito Silvio Mendes e João Orlando, no
período de 2005 a 2008; 14 ações contra Silvio Mendes e Firmino Filho, de 2009
a 31 de março de 2010; e 17 ações contra Elmano Férrer e Pedro Leopoldino, no
período de 9 de abril 2010 a 2 de fevereiro de 2012.
"Os denunciados contrataram elevado número de funcionários como ‘serviço
prestado' sem o necessário concurso público, exigido pela Constituição Federal.
Esses servidores exerciam as mais diversas funções na Fundação Municipal de
Saúde, todas elas privativas de cargos efetivos", explica o promotor de
Justiça Fernando Santos, autor das ações civis públicas.
Está de posse do Ministério Público a lista nominal de todas as contratações
efetuadas irregularmente para cargos como auxiliar de Administração, motorista,
médico clínico urgentista, médico clínico, dentre outros. "É importante
dizer que vários destes funcionários permaneceram no serviço público,
vinculados à Fundação Municipal de Saúde, até o mês de maio do corrente ano,
como comprovam os devidos contracheques", diz Santos.
Após notificados, os denunciados têm 15 dias para apresentar explicações, por
escrito, ao Ministério Público. Em caso de condenação, caberá perda da função
pública que ocupar ao tempo do julgamento; suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da
remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de três anos.
Confira a quantidade de pessoas contratadas irregularmente de 2005 a
2011:
2005 - 17
2006 - 48
2007 - 50
2008 - 87
2009 - 93
2010 - 91 (gestão Firmino Filho)
2010 - 149 (gestão Pedro Leopoldino)
2011 - 179
2005 - 17
2006 - 48
2007 - 50
2008 - 87
2009 - 93
2010 - 91 (gestão Firmino Filho)
2010 - 149 (gestão Pedro Leopoldino)
2011 - 179
Fonte: redacao@portalodia.com
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