Nota da "Oposição Educação Com Lutas" (oposição à direção do SINTE) contra o reajuste do piso do magistério anunciado pelo governo federal

NOTA DA “OPOSIÇÃO EDUCAÇÃO COM LUTAS” CONTRA OS 7,97% DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL ANUNCIADO PELO MEC PARA 2013!

Pelo aumento de 21,2% e respeito à Lei do Piso Salarial Nacional!

Foi no dia 31 de dezembro, véspera de Réveillon, quando o governo Dilma (PT) presenteou os mais de dois milhões de professores da educação básica com uma Portaria que diminuiu o índice de reajuste do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2012. Inicialmente, a estimativa do governo era que o aumento do FUNDEB em 2012 alcançasse 21, 2%. No entanto, a portaria do governo federal rebaixou o índice de reajuste do FUNDEB para 7,97%, mesmo percentual que deve servir de referencia para estados e municípios reajustarem o Piso Salarial do Magistério em 2013.  Essa postura do governo federal se choca contra aos interesses dos profissionais da educação pública que lutam por melhorias salariais e possuem os piores salários e carreiras entre os profissionais com mesmo nível de formação.

Mas porque o governo rebaixou os índices de reajuste do FUNBEB previstos para serem investidos em 2012? A resposta está no modelo econômico adotado pelo governo do PT e suas prioridades de investimento, que andam longe de estarem relacionadas com a melhoria da educação pública e valorização de seus profissionais. Quem não lembra que logo no inicio de 2012 a tesoura de Dilma cortou nada menos que R$ 55 bilhões do orçamento público aprovado pelo Congresso para 2012, sendo cortados 1,9 bilhões do Ministério da Educação. Outra medida tomada pelo governo foi o programa “Brasil Maior”, que serviu para manter as altíssimas taxas de lucro da iniciativa privada. Entre as medidas do programa, houve desonerações de tributos, como a manutenção do IPI baixo sobre material de construção, bens de capital (máquinas e equipamentos para a produção), além de caminhões e veículos comerciais leves. Esse projeto custou aos cofres públicos cerca de 25 bilhões. E grande parte desses recursos deixaram de ser recolhidos na forma de impostos.

Sem falar nos mais de 40% do orçamento de 2012 que foram destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública junto a banqueiros internacionais. São medidas como essas que não permitem a melhoria da educação pública e a valorização de seus profissionais. Dinheiro tem, até para o pagamento de um percentual acima dos 21,2%, mas problema é para onde estão sendo canalizados os recursos públicos. E essa é uma política consciente do governo.

Essa postura lamentável do governo já era esperada por grande parte dos trabalhadores em educação. Agora o mais terrível e imperdoável foi a resposta subserviente que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu ao governo. A nota da CNTE foi publicada no site da entidade e no site do SINTE-PI. A malfadada nota é intitulada de “Fundeb e Piso do magistério têm novos valores para 2013” e o mais vexatório é o conteúdo da crítica que a entidade que representa os trabalhadores em educação do país dá ao governo, pois afirma: “A CNTE lamenta o fato de, mais uma vez, a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.”(Trecho extraído da nota da CNTE)

Na nota a CNTE aceita claramente a desculpa de que o governo não tinha recursos para cumprir com os índices de reajuste do Fundeb para 2012 culpando apenas a STN/Fazenda por um “erro de cálculo”. E ainda coaduna com o discurso do governo de que os efeitos da crise econômica mundial são os causadores do rebaixamento do índice. Nada mais equivocado, pois como constatamos acima, o governo desviou os recursos da educação para o grande capital.

Portanto, a “Oposição Educação Com Lutas” vem a público repudiar as ações do governo Dilma pela mudança no índice de reajuste do Piso Salarial para 2013. Bem como desmentir as mentiras ditas pelo secretário de educação do Piauí, Atila Lira, quando ocupou a mídia para dizer que o governo já paga um valor acima do piso. Pois sabemos muito bem que de forma ilegal o governo acabou com nossa Gratificação de Regência, com o apoio do SINTE-PI, para dizer que paga acima do piso. A verdade é que o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos trabalhadores da educação do estado é o pior do país. Não existe progressão e valorização profissional e muito menos condições de trabalho nas escolas da capital e nas cidades do interior do estado.  Nessa campanha salarial é necessário que construamos uma pauta que exija do governo Wilson Martins o retorno e descongelamento da regência e a reestruturação do nosso PCCS.

Bem como, consideramos uma traição da CNTE defender a modificação do cálculo de reajuste do piso (50% do FUNDEB+ INPC), e defendemos a manutenção da Lei integralmente. Exigimos que a CNTE organize uma forte mobilização nacional  unificada urgente com os sindicatos estaduais e municipais e exija do governo federal a manutenção do índice de reajuste em 21,2% para o ano de 2013.