Reunião nesta quinta, 04 de julho com o secretário de educação de Teresina.

        Nesta quinta-feira, dia 04 de julho, a Comissão de Negociação dos(as) Servidores(as) Municipais, eleita em Assembleia Geral, irá se reunir com o secretário de educação do município de Teresina, Kleber Montezuma.

PAUTA SEMEC – 03.07.13

1 - Assédio Moral por parte de Chefes, Chefetes, Diretores(as), Superintendentes e o próprio Secretário de Educação;
2  - Cumprimento da determinação judicial relativa à Lei federal 11.738 no tocante ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos; 
3 - Férias coletivas no magistério mesmo para professores(as) que têm menos de um ano de serviço público, pelo fato de serem férias coletivas; 
4 - Abono de férias e a primeira parcela do décimo terceiro para todos(as) os(as) servidores(as) em efetivo exercício, aí incluídos(as) os(as) que gozaram licença ou férias;
5 - Reposição de aulas, garantindo as 06(seis) Assembleias anuais como efetivo exercício previstas no Estatuto do Magistério; 
6 - Reformulação do PCCS do Magistério;
7 - Revisão e correção de todos os erros de enquadramento dos professores na LEI COMPLEMENTAR Nº 3.951, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Novo PCCS do Magistério); 
8 - Pagamento retroativo do Piso Salarial Nacional do Magistério; 
9 - Fardamento dos agentes de portaria; 
10 - Fim das remoções arbitrárias e ilegais;
11  - Concessão de férias do magistério, conforme § único do artigo 87 da Lei 2.138/72.
12  - Cumprimento pela SEMEC da escala de 24 X 72 horas de todos os agentes de portaria, respeitando também as horas-extras trabalhadas nas escalas de finais de semana;
13  - Fornecimento de fardamento para agentes de portaria, merendeiras e zeladoras;
14 - Pagamento de insalubridade e fornecimento de equipamentos de proteção individual para pessoal de cozinha e limpeza, que desenvolvem suas funções em condições insalubres;
15  - Pagamento retroativo da Gratificação Especial de Estímulo Profissional;
16  – Inclusão dos (as) servidores (as) que concluíram o curso PRÓ-INFANTIL bem como os (as) servidores (as) lotados na sede da SEMEC na Gratificação Especial de Estímulo Profissional;
17  - Professores auxiliares nas salas de aulas de CMEIs com 15 alunos ou mais;
18  – Incorporar ao vencimento dos agentes de portaria os valores correspondentes ao que vem sendo pago há vários anos como horas-extras;
19  – Regularizar a situação dos(as) pedagogos(as), lotando-os(as) em apenas uma escola com gratificação da função e tempo de 8 horas para planejamento e elaboração mensal.


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