Prefeito desconta imposto sindical fora do prazo e sem solicitação do Sindserm



Servidores públicos municipais foram surpreendidos com mais um desconto no contracheque  de dezembro. Desta vez refere-se ao Imposto sindical, que sempre é feito em março, conforme previsto na Lei nº 6.386 de 09 de dezembro de 1976, e no ano de 2014 a prefeitura municipal não efetivou o desconto no período previsto em lei. O resultado disso é que muitos servidores foram pegos de surpresa com os descontos, que foram feitos em uma época do ano onde os gatos familiares são maiores.  

A atual gestão do SINDSERM (Gestão Base em Ação: avançar com lutas) afirma que esse desconto foi efetuado a revelia do sindicato, uma vês que a gestão não reivindica o imposto sindical.  

A charge original foi publicada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de SJC/SP
De acordo com Letícia Campos, presidente do SINDSERM, a contribuição às entidades deve ser um financiamento opcional do trabalhador, através das filiações ao sindicato. “Tal imposto atrela os sindicatos aos governos, político e financeiramente, dificultando a autonomia e independência da entidade frente aos patrões”, explica Letícia.

O SINDSERM é filiado à Central Sindical e Popular - CSP Conlutas, que nacionalmente também se posiciona contra a efetivação desse desconto e defende o autofinanciamento das entidades através das filiações voluntárias dos trabalhadores nas suas entidades. Esse posicionamento vai ao encontro das demais centrais sindicais, que defendem o imposto. 

De acordo com Paulo Barela, dirigente nacional da CSP Conlutas, essa decisão está relacionada à luta pela democratização dos sindicatos, pois para ele, a cobrança do Imposto Sindical só burocratiza as relações entre sindicatos e trabalhadores. 

“A nossa Central discute o conteúdo político desse tipo de imposição do Estado, que só serve para sustentar direções burocráticas, que não tem  compromisso nenhum com a organização e a  luta dos trabalhadores para defender seus direitos frente ao capitalismo”, afirma.

Para Letícia Campos, o SINDSERM precisa ampliar cada vez mais suas filiações voluntárias e que as contribuições mensais ao sindicato seja a fonte de financiamento das lutas dos trabalhadores. 

“Entendemos que o imposto sindical é uma imposição do Estado aos trabalhadores e, além de gerar a criação de vários sindicatos burocratizados, já na sua origem também atrelam os sindicatos aos governos inviabilizando a autonomia política das entidades”, finaliza. 

Neste sentido a direção do Sindserm também irá se organizar para, tão logo que receba este repasse, dialogue com a categoria a devolução dos 60% deste montante, que é o repasse enviado aos sindicatos, reafirmando que serão adotadas todas as medidas para realização da devolução do percentual correspondente ao que o sindicato recebe deste desconto bem como o fortalecimento da política de filiação ao Sindserm.


SAIBA MAIS: 

O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas para tirar a autonomia dos sindicatos atrelando-os ao Estado. Tal desconto compulsório é realizado sempre no mês de março e corresponde a um dia de trabalho. Desse montante, 60% é repassado aos sindicatos, 15% repassado as federações, 5% às confederações e 20% ficam com o Ministério do trabalho. O repasse não é automático, o Sindserm, por exemplo, recebeu o último repasse em 2012.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Não existe obrigatoriedade dos 200 dias letivos para os(as) professoras que trabalham nas CMEIs.

O ATAQUE AO RECREIO; O DESCANSO DE VOZ DOS PROFESSORES, - MAIS UM GOLPE DO SECRETÁRIO (DES) EDUCAÇÃO KLÉBER MONTEZUMA AO DIREITO DOS TRABALHADORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL!

Afinal o que é o HP?