Servidores públicos
municipais foram surpreendidos com mais um desconto no contracheque de
dezembro. Desta vez refere-se ao Imposto sindical, que sempre é feito em março,
conforme previsto na Lei nº 6.386 de 09 de dezembro de 1976, e no ano de 2014 a
prefeitura municipal não efetivou o desconto no período previsto em lei. O
resultado disso é que muitos servidores foram pegos de surpresa com os
descontos, que foram feitos em uma época do ano onde os gatos familiares são
maiores.
A atual gestão do SINDSERM
(Gestão Base em Ação: avançar com lutas) afirma que esse desconto foi efetuado a
revelia do sindicato, uma vês que a gestão não reivindica o imposto sindical.
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| A charge original foi publicada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de SJC/SP |
De acordo com Letícia
Campos, presidente do SINDSERM, a contribuição às entidades deve ser um
financiamento opcional do trabalhador, através das filiações ao sindicato. “Tal
imposto atrela os sindicatos aos governos, político e financeiramente,
dificultando a autonomia e independência da entidade frente aos patrões”,
explica Letícia.
O SINDSERM é filiado à
Central Sindical e Popular - CSP Conlutas, que nacionalmente também se posiciona
contra a efetivação desse desconto e defende o autofinanciamento das entidades
através das filiações voluntárias dos trabalhadores nas suas entidades. Esse posicionamento vai ao encontro das demais centrais sindicais, que defendem o imposto.
De acordo com Paulo
Barela, dirigente nacional da CSP Conlutas, essa decisão está relacionada à
luta pela democratização dos sindicatos, pois para ele, a cobrança do Imposto
Sindical só burocratiza as relações entre sindicatos e trabalhadores.
“A nossa Central discute o conteúdo político
desse tipo de imposição do Estado, que só serve para sustentar direções
burocráticas, que não tem compromisso nenhum com a organização e a
luta dos trabalhadores para defender seus direitos frente ao
capitalismo”, afirma.
Para Letícia Campos, o
SINDSERM precisa ampliar cada vez mais suas filiações voluntárias e que as
contribuições mensais ao sindicato seja a fonte de financiamento das lutas dos
trabalhadores.
“Entendemos que o
imposto sindical é uma imposição do Estado aos trabalhadores e, além de gerar a
criação de vários sindicatos burocratizados, já na sua origem também atrelam os
sindicatos aos governos inviabilizando a autonomia política das entidades”,
finaliza.
Neste sentido a direção
do Sindserm também irá se organizar para, tão logo que receba este repasse,
dialogue com a categoria a devolução dos 60% deste montante, que é o repasse
enviado aos sindicatos, reafirmando que serão adotadas todas as medidas para
realização da devolução do percentual correspondente ao que o sindicato
recebe deste desconto bem como o fortalecimento da política de filiação ao
Sindserm.
SAIBA MAIS:
O imposto sindical foi
criado por Getúlio Vargas para tirar a autonomia dos sindicatos atrelando-os ao
Estado. Tal desconto compulsório é realizado sempre no mês de março e
corresponde a um dia de trabalho. Desse montante, 60% é repassado aos
sindicatos, 15% repassado as federações, 5% às confederações e 20% ficam com o
Ministério do trabalho. O repasse não é automático, o Sindserm, por exemplo, recebeu
o último repasse em 2012.
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