Advogados da Assessoria
Jurídica do SINDSERM e representantes da direção, estiveram na manhã desta
sexta-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Piauí (OAB-PI) em
reunião com o presidente Chico Lucas. A reunião tratou de violações aos
direitos específicos dos advogados (prerrogativas profissionais) que estão
acontecendo em relação à Assessoria Jurídica do Sindicato.
Casos como o impedimento da
entrada de advogados e representantes da direção do SINDSERM estão acontecendo
em locais de trabalho no município, particularmente em unidades de ensino,
prejudicando o direito das(os) servidoras(es) de ter contato com sua entidade
representativa. As reuniões do Sindicato nos locais de trabalho são solicitadas
via ofício por servidoras(es) e ocorrem em horários que não atrapalhem o
andamento das atividades normais, onde os representantes, diretoras(es) ou
advogados comparecem com toda a documentação comprobatória.
Na oportunidade, membros da
assessoria jurídica e da direção depuseram para o processo administrativo que foi aberto
contra o impedimento da entrada de um dos advogados do SINDSERM em uma reunião
solicitada por um servidor mediante ofício. A reunião trataria sobre remoção
com o Conselho Escolar composto por professoras(es), direção da escola e os
advogados estariam presentes para assegurar os direitos do servidor.
A postura de coação da
categoria e o impedimento da livre organização e mobilização sindical ataca os
direitos das(os) servidoras(es) e a Assessoria Jurídica tem o papel de auxiliar
e orientar juridicamente o Sindicato e suas(seus) filiadas(os) e estão
previstas na Lei n° 8.906/94, nos artigos 6º e 7º, a garantia dos advogados de
exercerem sua atividade.
O presidente da OAB, afirmou
que a OAB-PI está à disposição para acompanhar os fatos e garantir as
prerrogativas dos advogados.
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