SINDSERM se reúne com procurador do Ministério Público de Contas para tratar do precatório do FUNDEF
Em reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do
Piauí (MPC-PI), Plínio Valente, a direção e assessoria jurídica do SINDSERM
colocaram em pauta a investigação sobre a utilização dos valores referentes ao
precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental
(FUNDEF) de Teresina. A reunião ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI)
nesta terça-feira (23). É pauta da categoria municipal, a devolução do recurso
que já deveria ter sido aplicado nos serviços públicos de educação e repassado
aos profissionais do magistério.
A obrigação da administração municipal é pagar os recursos, sendo 60%
para remuneração de servidoras(es) e 40% em obras e serviços na área da
educação. A Prefeitura de Teresina recebeu R$ 208.889.939,95 de precatórios,
mas tramita na justiça, desde outubro do ano passado, o processo a respeito da
aplicação dos valores e das movimentações na conta do FUNDEF, para comprovação
de ocorrências de desvios.
O SINDSERM irá protocolar o pedido de acompanhamento das ocorrências via
MPC-PI, no sentido de agilizar a tramitação dos processos judiciais e
pressionar a Prefeitura Municipal de Teresina a fazer os repasses devidos ao
serviço público municipal de Educação.
As irregularidades nos precatórios do FUNDEF estão sendo investigadas
pelo MPC-PI em todo o Estado por meio da Rede de Controle de Gestão Pública no
Piauí, contando com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), TCU,
Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União
(AGU) e outros organismos de fiscalização e controle.
O SINDSERM busca ter acesso ao extrato e informações sobre a utilização dos recursos do Precatório do FUNDEF. Para tanto, entrará com solicitação no setor competente, com qual será marcada reunião ainda no mês de maio.
O SINDSERM busca ter acesso ao extrato e informações sobre a utilização dos recursos do Precatório do FUNDEF. Para tanto, entrará com solicitação no setor competente, com qual será marcada reunião ainda no mês de maio.
Audiência pública
No dia 12 de junho, o SINDSERM convoca servidores da saúde, educação,
guarda municipal e demais profissionais que aguardam nomeação em concursos da
PMT para participarem da audiência pública que ocorrerá na sede do TCE-PI, a
partir das 9h. Concursados e demais interessados devem comparecer para se
manifestar e contribuir com os encaminhamentos que serão decididos na data, a
respeito das nomeações de concursados que estão pendentes, bem como os casos de
terceirização que vem sendo denunciados e apurados no âmbito da administração
pública teresinense.
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