SINDSERM se reúne com procurador do Ministério Público de Contas para tratar do precatório do FUNDEF

Em reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Plínio Valente, a direção e assessoria jurídica do SINDSERM colocaram em pauta a investigação sobre a utilização dos valores referentes ao precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental (FUNDEF) de Teresina. A reunião ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) nesta terça-feira (23). É pauta da categoria municipal, a devolução do recurso que já deveria ter sido aplicado nos serviços públicos de educação e repassado aos profissionais do magistério.
A obrigação da administração municipal é pagar os recursos, sendo 60% para remuneração de servidoras(es) e 40% em obras e serviços na área da educação. A Prefeitura de Teresina recebeu R$ 208.889.939,95 de precatórios, mas tramita na justiça, desde outubro do ano passado, o processo a respeito da aplicação dos valores e das movimentações na conta do FUNDEF, para comprovação de ocorrências de desvios.
O SINDSERM irá protocolar o pedido de acompanhamento das ocorrências via MPC-PI, no sentido de agilizar a tramitação dos processos judiciais e pressionar a Prefeitura Municipal de Teresina a fazer os repasses devidos ao serviço público municipal de Educação.
As irregularidades nos precatórios do FUNDEF estão sendo investigadas pelo MPC-PI em todo o Estado por meio da Rede de Controle de Gestão Pública no Piauí, contando com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e outros organismos de fiscalização e controle.

O SINDSERM busca ter acesso ao extrato e informações sobre a utilização dos recursos do Precatório do FUNDEF. Para tanto, entrará com solicitação no setor competente, com qual será marcada reunião ainda no mês de maio. 
Audiência pública

No dia 12 de junho, o SINDSERM convoca servidores da saúde, educação, guarda municipal e demais profissionais que aguardam nomeação em concursos da PMT para participarem da audiência pública que ocorrerá na sede do TCE-PI, a partir das 9h. Concursados e demais interessados devem comparecer para se manifestar e contribuir com os encaminhamentos que serão decididos na data, a respeito das nomeações de concursados que estão pendentes, bem como os casos de terceirização que vem sendo denunciados e apurados no âmbito da administração pública teresinense. 


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