Servidores Municipais de Teresina suspendem Greve Geral e participam da Paralisação Nacional da Educação‏

Campanha Salarial 2013 continua e nova Assembleia Geral ocorrerá no dia 16 de Maio

Nesta terça, 23, os servidores públicos municipais, em Assembleia Geral, decidiram pela suspensão da greve iniciada no dia 18 de fevereiro. Uma comissão eleita em Assembleia Geral participará de uma mesa permanente de negociação com a Prefeitura de Teresina. Após o processo de negociação será realizada uma nova Assembleia Geral no dia 16 de maio, para decidir os rumos da Campanha Salarial 2013, onde não está descartada uma nova greve, caso não haja avanço nas negociações.

Além disso, a assessoria jurídica entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça, em relação à atitude "estranha" do judiciário piauiense, que não julgou o mandado de segurança impetrado pelo SINDSERM para evitar os descontos ilegais, que terminaram sendo efetuados ilegalmente pelo Prefeito Firmino Filho (PSDB). Sabemos que mandados de segurança tem prioridade de julgamento mas, inexplicavelmente, o pedido de ilegalidade da greve, por parte da PMT, foi proocolado cinco dias depois da nossa ação e foi julgado muito rpidamente. Já o mandado de segurança (PASMEM! ) até hoje não foi julgado.

A greve dos servidores públicos municipais de Teresina foi suspensa com 65 dias de movimento paredista. Os servidores municipais reivindicam o pagamento das perdas salariais de 48,56%; atualização e pagamento da mudança de nível; pagamento em pecúnia do auxílio transporte em substituição ao cartão CREDISHOP; melhores condições de trabalho, entre outras reivindicações protocoladas no Palácio da Cidade desde o dia 08 de janeiro de 2013.

No dia 16 os servidores irão avaliar as contrapropostas da prefeitura de Teresina para a pauta de reivindicações, inclusive com relação ao reajuste anual dos servidores municipais, cuja data base é no mês de maio.

Em relação ao Magistério, o SINDSERM entende que os 7,9% aprovados no mês passado foi apenas uma adequação à Lei Federal 11738, no percentual equivocado imposto pelo governo federal. No entanto, o artigo 37 da Constituição Federal prevê a revisão anual de salários para todos(as) os(as) trabalhadores(as), inclusive os professores, como ocorreu no ano de 2012. No dia 04 de abril do ano passado foi concedido um reajuste linear de 6,22% para todos os servidores, retroativo a março. Sendo assim, qualquer projeto que seja enviado à Câmara Municipal que exclua o magistério da revisão anual de salários estará ferindo a Constituição Federal.

ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO E ATO NA SEMEC, NESTA QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL ÀS 8:30 H.

A Assembleia Geral aprovou a Programação da Paralisação Nacional da Educação. Nesta QUARTA, 24, acontecerá uma ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO com um ato na SEMEC, exigindo a devolução imediata dos valores descontados ilegalmente e a discussão da pauta específica da educação. Também exigiremos que a revisão anual de salários seja estendida ao magistério, mediante parecer da assessoria jurídica do SINDSERM, que será entregue ao Secretário de Educação e a todos os vereadores.

Na quinta-feira, 25, ocorrerá um debate sobre o PCCS do Magistério, de acordo com as deliberações do III CONSERM. O local do debate será no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí - SINTECTPI, localizado na Av. Campos Sales, 964/Centro-Teresina, com início às 8:30h.

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