Piso salarial do magistério vem rebaixado pelo terceiro ano consecutivo

Anunciado na semana passada, o percentual para o reajuste do piso nacional do magistério foi fixado em 13,01% e o vencimento mínimo inicial passou de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78. Em termos percentuais, são três anos consecutivos (2013, 2014 e 2015) de rebaixamento do reajuste, onde, ao invés de seguir numa crescente dinâmica, o Governo Federal em articulação com estados e municípios, seguem deslegitimando esta política e rebaixando o piso nacional salarial dos professores.

Em 2013 o piso foi corrigido em apenas 7,97%, percentual muito abaixo do que previa a Lei do Piso (11.738/2008), que atrela o reajuste à correção no valor do custo-aluno, que na época foi reajustado em 21,75%. No ano seguinte (2014), ouvimos os mesmos discursos, quando o governo federal impôs um reajuste de 8,32%, também foi inferior à correção do custo-aluno, que foi de 19%. Agora, em contraposição ao discurso de Pátria Educadora, Dilma Rouseff (PT) anuncia um piso também rebaixado, que não avança nas políticas de valorização da carreira e ainda é 34,4% menor que o salário mínimo necessário, equivalente a R$ 2.923,22, segundo o Dieese.









































O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSA DESVALORIZAÇÃO?


Dilma Rousseff (PT) assume mais uma gestão na presidência da república, principal posto político do país, mantendo a política de desvalorização do serviço público e dos trabalhadores. A reeleição da Presidenta, bem como a nomeação de Cid Gomes (ex-prefeito de Sobral e Governador do Ceará), não representam qualquer avanço na conquista de direitos dos professores, pelo contrário, representa um ataque a educação pública e aos trabalhadores da educação.

O que vemos a todo o momento é a incidência de ataques cada vez mais ferozes aos direitos dos trabalhadores, arrocho salarial e cortes no orçamento com o objetivo de pagar  banqueiros e a dívida externa (uma conta que não é da classe trabalhadora). Ao falar na imprensa que: “professor deve trabalhar por amor e não por dinheiro no serviço público, pois caso queira ser bem remunerado todo e qualquer trabalhador deve enveredar no serviço privado", o novo Ministro da Educação Cid Gomes deixa claro que a educação e os professores no Brasil seguirão sendo desvalorizados em suas carreiras, por mais longos quatro anos de governo do PT.

A Lei Federal 11.738, datada de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, uma luta histórica pela valorização do magistério, mas que já iniciou rebaixado. Desde sua aprovação, vários governos tentaram fugir da implementação da lei questionando sua constitucionalidade, inclusive o atual Ministro da Educação Cid Gomes, que foi a justiça para não pagar o piso aos professores de Sobral (CE). 

Na ocasião o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a referida lei passaria a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obrigou todos os estados e municípios da federação a cumprirem a Lei. 

A partir de então, inúmeros debates e questionamentos a cerca da implementação da lei do piso e mecanismos de repasse dos percentuais foram suscitados em nível de estado e municípios, pois se fazia necessário garantir em termos percentuais a correção anual da lei do piso, tendo como principal referência o que governo investe por estudantes (custo-aluno), observando-se também que a referida correção deveria ser feita sempre no mês de janeiro de cada ano, ou com efeitos retroativos ao mês.

Em 2012 na capital do Piauí, os servidores públicos municipais travaram uma enorme luta contra o governo municipal, que durou 87 dias, para garantir o efetivo cumprimento da lei nacional do piso. Esta batalha foi brilhantemente vencida, pois os governos sentiram a ira da classe trabalhadora, quando os servidores públicos do município de Teresina arrancaram da PMT um reajuste histórico de 24,26%, o maior de todo Brasil.

De lá para cá, ano a ano, temos acompanhado um verdadeiro esfacelamento do que, em tese, seria uma política de valorização da carreira e dos profissionais do magistério. Em termos percentuais durante três anos consecutivos (2013, 2014 e 2015), ao invés de seguir numa crescente dinâmica, o Governo Federal em articulação com estados e municípios, seguem deslegitimando esta política e rebaixando o piso nacional salarial dos professores.

Em 2013 o piso foi corrigido em 7,97%, com a frágil argumentação de que essa queda se deu em função da desaceleração da economia e diminuição das receitas sobrando mais uma vez a conta pra os trabalhadores. Em 2014, novo rebaixamento de 19% para 8,32%.

Em 2015, em contraposição ao discurso do Governo Federal de que a educação seria prioridade, quando em seu discurso de posse a Presidente Dilma bradou que o Brasil seria a Pátria Educadora, vimos o Ministro da Educação anunciar o piso rebaixado de 13,01%, através de manobras no cálculo do custo aluno, bem como o que desenha claramente a afirmar que a educação sofrerá cortes orçamentários na monta de SETE BILHÕES ao ano, devido a grave crise que vem enfrentando o país, com reflexos e perdas para os trabalhadores.

Em Teresina, a gestão do PSDB no executivo municipal reproduz o momento em que vivem todos os trabalhadores do Brasil, com arrocho salarial, retirada de direitos e cortes orçamentários, que também estão ligados a uma forte política de assedio moral e criminalização das lutas e dos movimentos sociais.

O prefeito Firmino Filho (PSDB) ainda não se manifestou oficialmente sobre o cumprimento da lei do piso em âmbito local, mas a direção do Sindserm Teresina já protocolou ofício exigindo uma audiência com o gestor, para discutir o efetivo cumprimento da federal 11.738, bem como avançar na pauta de reivindicações da categoria.

Faz-se necessário, portanto que estejamos mobilizados pra exigir dos gestores o pagamento do piso salarial do magistério e a recomposição das perdas cumulativas, além de políticas de valorização do servidor e do serviço público municipal. É importante lembrar que, por dois anos consecutivos (2013 e 2014), a PMT excluiu os servidores do magistério da revisão salarial anual, de 6,5% e 5,85% respectivamente. 

#TodosJuntosSomosFortes

#SindsermTeresina - Gestão Base em Ação: avançar com lutas.

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