Anunciado na semana passada, o percentual para o reajuste do piso nacional do
magistério foi fixado em 13,01% e o vencimento mínimo inicial passou de R$
1.697,00 para R$ 1.917,78. Em termos percentuais, são três anos consecutivos (2013,
2014 e 2015) de rebaixamento do reajuste, onde, ao invés de seguir numa
crescente dinâmica, o Governo Federal em articulação com estados e municípios,
seguem deslegitimando esta política e rebaixando o piso nacional salarial dos
professores.
Em 2013 o piso foi
corrigido em apenas 7,97%, percentual muito abaixo do que previa a Lei do Piso (11.738/2008),
que atrela o reajuste à correção no valor do custo-aluno, que na época foi
reajustado em 21,75%. No ano seguinte (2014), ouvimos os mesmos discursos,
quando o governo federal impôs um reajuste de 8,32%, também foi inferior à correção
do custo-aluno, que foi de 19%. Agora, em contraposição ao discurso de Pátria
Educadora, Dilma Rouseff (PT) anuncia um piso também rebaixado, que não avança
nas políticas de valorização da carreira e ainda é 34,4% menor que o salário
mínimo necessário, equivalente a R$ 2.923,22, segundo o Dieese.
O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSA DESVALORIZAÇÃO?
Dilma Rousseff (PT) assume mais uma gestão na presidência da república, principal posto político do país, mantendo a política de desvalorização do serviço público e dos trabalhadores. A reeleição da Presidenta, bem como a nomeação de Cid Gomes (ex-prefeito de Sobral e Governador do Ceará), não representam qualquer avanço na conquista de direitos dos professores, pelo contrário, representa um ataque a educação pública e aos trabalhadores da educação.
O que vemos a todo o
momento é a incidência de ataques cada vez mais ferozes aos direitos dos
trabalhadores, arrocho salarial e cortes no orçamento com o objetivo de pagar
banqueiros e a dívida externa (uma conta que não é da classe trabalhadora). Ao falar
na imprensa que: “professor deve trabalhar por amor e não por dinheiro no
serviço público, pois caso queira ser bem remunerado todo e qualquer
trabalhador deve enveredar no serviço privado", o novo Ministro da
Educação Cid Gomes deixa claro que a educação e os professores no Brasil
seguirão sendo desvalorizados em suas carreiras, por mais longos quatro anos de
governo do PT.
A Lei Federal 11.738,
datada de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional
para os profissionais do magistério público da educação básica, uma luta
histórica pela valorização do magistério, mas que já iniciou rebaixado. Desde
sua aprovação, vários governos tentaram fugir da implementação da lei
questionando sua constitucionalidade, inclusive o atual Ministro da Educação
Cid Gomes, que foi a justiça para não pagar o piso aos professores de Sobral (CE).
Na ocasião o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu que a referida lei passaria a ter validade a
partir de 27 de abril de 2011, quando reconheceu sua constitucionalidade. A
decisão obrigou todos os estados e municípios da federação a cumprirem a Lei.
A partir de então,
inúmeros debates e questionamentos a cerca da implementação da lei do piso e
mecanismos de repasse dos percentuais foram suscitados em nível de estado e
municípios, pois se fazia necessário garantir em termos percentuais a correção
anual da lei do piso, tendo como principal referência o que governo investe por
estudantes (custo-aluno), observando-se também que a referida correção deveria
ser feita sempre no mês de janeiro de cada ano, ou com efeitos retroativos ao mês.
Em 2012 na capital do
Piauí, os servidores públicos municipais travaram uma enorme luta contra o
governo municipal, que durou 87 dias, para garantir o efetivo cumprimento da
lei nacional do piso. Esta batalha foi brilhantemente vencida, pois os governos
sentiram a ira da classe trabalhadora, quando os servidores públicos do
município de Teresina arrancaram da PMT um reajuste histórico de 24,26%, o
maior de todo Brasil.
De lá para cá, ano a
ano, temos acompanhado um verdadeiro esfacelamento do que, em tese, seria uma
política de valorização da carreira e dos profissionais do magistério. Em
termos percentuais durante três anos consecutivos (2013, 2014 e 2015), ao invés
de seguir numa crescente dinâmica, o Governo Federal em articulação com estados
e municípios, seguem deslegitimando esta política e rebaixando o piso nacional
salarial dos professores.
Em 2013 o piso foi
corrigido em 7,97%, com a frágil argumentação de que essa queda se deu em
função da desaceleração da economia e diminuição das receitas sobrando mais uma
vez a conta pra os trabalhadores. Em 2014, novo rebaixamento de 19% para 8,32%.
Em 2015, em
contraposição ao discurso do Governo Federal de que a educação seria
prioridade, quando em seu discurso de posse a Presidente Dilma bradou que o
Brasil seria a Pátria Educadora, vimos o Ministro da Educação anunciar o piso
rebaixado de 13,01%, através de manobras no cálculo do custo aluno, bem como o
que desenha claramente a afirmar que a educação sofrerá cortes orçamentários na
monta de SETE BILHÕES ao ano, devido a grave crise que vem enfrentando o país,
com reflexos e perdas para os trabalhadores.
Em Teresina, a gestão
do PSDB no executivo municipal reproduz o momento em que vivem todos os
trabalhadores do Brasil, com arrocho salarial, retirada de direitos e cortes
orçamentários, que também estão ligados a uma forte política de assedio moral e
criminalização das lutas e dos movimentos sociais.
O prefeito Firmino
Filho (PSDB) ainda não se manifestou oficialmente sobre o cumprimento da lei do
piso em âmbito local, mas a direção do Sindserm Teresina já protocolou ofício
exigindo uma audiência com o gestor, para discutir o efetivo cumprimento da
federal 11.738, bem como avançar na pauta de reivindicações da categoria.
Faz-se necessário,
portanto que estejamos mobilizados pra exigir dos gestores o pagamento do piso
salarial do magistério e a recomposição das perdas cumulativas, além de
políticas de valorização do servidor e do serviço público municipal. É importante
lembrar que, por dois anos consecutivos (2013 e 2014), a PMT excluiu os
servidores do magistério da revisão salarial anual, de 6,5% e 5,85%
respectivamente.
#TodosJuntosSomosFortes
#SindsermTeresina - Gestão
Base em Ação: avançar com lutas.
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