13 de maio: realmente abolimos a escravidão?

“E assim, quando a lei foi assinada
Uma lua atordoada assistiu fogos no céu
Áurea feito o ouro da bandeira
Fui rezar na cachoeira contra a bondade cruel”
(Samba Enredo 2018 - Meu Deus, Meu Deus, Está Extinta a Escravidão?
G.R.E.S Paraíso do Tuiuti)

Foi com este samba-enredo que, após 130 anos da Lei Aurea, questionava se estaria realmente abolida a escravidão no Brasil que a escola de samba Paraíso do Tuiuti entrou na apoteótica Marquês de Sapucaí na madrugada da segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018.

O enredo desenvolvido pelo carnavalesco Jack Vasconcelos, trazia alas inteiras que contavam a saga do povos africanos que foi sequestrado da África e escravizados no “novo mundo”, mas também fala de como a escravidão do povo negro se manifesta nos dias atuais denunciou como as contrarreformas aprovadas pelo presidente Interventor Michel Temer contribuem para isso.

Neste sentido, podemos enumerar em especial três medidas aprovadas pelo governo federal nos últimos dois anos que agravaram sobremaneira a precarização das relações trabalhistas: A lei 4.302/1998, que regulamenta a terceirização de serviços, sancionada por Temer em 31 de março de 2017; A publicação no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2017, por parte do Ministério do Trabalho, da portaria Portaria MTB 1.129/2017, que redefine o conceito de trabalho escravo; e por fim a aprovação da Reforma Trabalhista sancionada em 13 de julho de 2017, que praticamente rasgou a CLT.

Estas três medidas, junto com ainda a não aprovada contrarreforma da Previdência, são os principais ataques a classe trabalhadora orquestrados a partir do golpe institucional que depôs do cargo a presidente Dilma Roussef, eleita em 2014. 

Resumidamente a regularização da terceirização, inclusive para atividades fins, precariza as relações de trabalho uma vez que uma empresa pode contratar trabalhadores sem se comprometer com as obrigações impostas pelos encargos sociais. Já a portaria do que redefine o conceito de trabalho escravo, diz que só há trabalho escravo (ou similar) se houver encarceramento do individuo, esquecendo propositalmente que hoje as formas de escravidão são bem mais sutis e as vezes nem tanto mas que nem sempre há o encarceramento.

Por ultimo a reforma trabalhista relativizou direitos consagrados na CLT, praticamente tornando-os obsoletos. A situação da população negra já era bem grave antes do golpe institucional e tende a se agravar com a reforma trabalhista implementada pelo governo do presidente interventor Michel Temer (PMDB), Segundo o IBGE, a taxa de desemprego entre os negros no Brasil chega a 14,4%, entre os brancos está em 9,5%. O percentual de trabalhadores com carteira assinada é maior entre brancos.

Ainda segundo o IBGE, no serviço doméstico, onde a informalidade é maior, 66% dos trabalhadores e das trabalhadoras são negros e negras. Entre vendedores ambulantes, também são maioria, somando cerca de 67% do total (o que corresponde mais de um milhão de pessoas, na informalidade).  Em outras atividades econômicas em que também há muita informalidade e subemprego e trabalho escravo como agropecuária e construção civil, os negros e as negras também são maioria. Entre os que trabalham por conta própria representam 55,1%.

Estes números mostram que o capitalismo não foi feito para a população negra. A farsa da abolição se mostra também quando vemos os resultados da violência urbana cair sobre as costas do povo negro.  O Brasil é um país onde é muito perigoso ser uma pessoa negra. Segundo o Atlas da Violência de 2017, dentre os 10% da população que corre mais risco de ser vítima de homicídios, 78,9% são negros, que tem23,5% mais de chances de ser assassinados que pessoas de outras raças.

 De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. No Piauí, a taxa de homicídios num universo de 100 mil pessoas negras é de 21,7. Já entre pessoas brancas a taxa é de 8,6 pessoas entre 100 mil.

Estamos a pouco mais de um mês da execução da vereadora do Psol do Rio de Janeiro, Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Já fazem cinco anos que o ex-catador de latas, que foi preso nas manifestações de 2013 portando uma garrafa de Pinho-Sol e depois condenado a 11 anos de cadeia sob acusação de tráfico de drogas.  Dois casos que mostram como negros e negras no Brasil são vítimas da violência institucional e do estado paralelo que age nesse país. Marielle morta porque denunciava a atuação de milícias formadas por policiais e bombeiros que agiam de forma criminosa acuando e extorquindo nas periferias da cidade do Rio de Janeiro.

Rafael Braga, homem negro e pobre, apodrece na cadeia de forma injusta enquanto figurões que já foram flagrado carregando malas de dinheiro e com nítido envolvimento com tráfico de drogas e gangsterismo continuam soltos e desfrutando de privilégios nas instituições estatais e tocando suas empresas que podem servir até para lavagem de dinheiro sujo.

“Meu Deus! Meu Deus!
Se eu chorar, não leve a mal
Pela luz do candeeiro
Liberte o cativei

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