03/10/2011
Proposta é que acordos negociados prevaleçam sobre a própria lei
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quartel general da CUT, entregou na sexta-feira, dia 30, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o anteprojeto de lei de Acordo Coletivo Especial, batizado de ACE, que, na prática, representa uma séria ameaça aos direitos dos trabalhadores.
A cerimônia de entrega, realizada na sede da entidade, coincidiu com o lançamento do 7º Congresso da categoria.
Em linhas gerais, o anteprojeto da CUT prevê que o negociado valha mais do que o legislado. Traduzindo: que acordos negociados por patrões e sindicatos possam se sobrepor à própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), abrindo espaço para ataques e redução dos direitos trabalhistas.
Na direção do sindicato do ABC, a CUT já assinou diversos acordos prejudiciais aos metalúrgicos, como de redução de salários e banco de horas.
Atualmente, o que prevalece no Brasil é que nenhum acordo coletivo pode flexibilizar, diminuir ou retirar direitos sobrepondo-se a legislação trabalhista.
“Em nosso país, com a falta de uma lei contra as demissões imotivadas, é muito forte o poder que os empresários têm de pressionar os sindicatos e os próprios trabalhadores durante as negociações. Isso sem falar nos casos dos dirigentes que entregam direitos propositalmente. Por tudo isso, este projeto é um enorme golpe contra a classe trabalhadora”, comentou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da direção nacional da CSP-Conlutas.
Durante o evento no ABC, o discurso do presidente do sindicato do ABC, Sérgio Nobre, foi no sentido de que o anteprojeto “moderniza” as relações entre trabalhadores e empresas.
Sinal de como é boa aos patrões, a proposta da CUT ganhou apoio até de uma grande montadora, a Volkswagem. Para o diretor de Relações Trabalhistas da empresa, Nilton Junior, o projeto é um “avanço nas negociações com os trabalhadores”.
“Hoje a legislação brasileira restringe uma série de questões em que a relação trabalhista já avançou, conseguindo atender aos direitos dos trabalhadores e desejos das empresas, mas fica engessada em certas questões”, disse o executivo ao DCI (Diário Comércio, Indústria e Serviços), certamente, já esfregando as mãos pensando nas possibilidades que tal flexibilização traria a sua empresa.
A proposta da CUT é mais um exemplo da atual política de estabelecer um Pacto Social com os patrões, para favorecer o empresariado e prejudicar os trabalhadores.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já havia tentado aprovar um projeto semelhante, em seu segundo mandato, quando propôs a mudança do artigo 618 da CLT.
“Felizmente, naquele momento conseguimos derrotar FHC. Acontece que o grande problema atual é que quem está propondo o ataque é o próprio sindicato, suportado por uma grande central, o que causa grande confusão nos trabalhadores. De qualquer jeito, aos que não se venderam, como a CSP-Conlutas, o caminho é conscientizar a classe e ir à luta contra este anteprojeto de lei”, afirmou Mancha.
Fonte: SindmetalSJC
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