Assembleia da Educação Municipal nesta quarta, 04 de dezembro na SEMEC

Na última assembleia do dia 28 os servidores da rede municipal de ensino decidiram pela continuidade da greve, agendando um novo encontro para quarta-feira, 04, em frente à sede da Secretária Municipal de Educação, a partir das 8h. O SINDSERM aguarda ainda Parecer do MPE.  A GREVE CONTINUA. FIRMINO(PSDB) A CULPA É SUA!

Servidores aprovando continuidade da greve na última quinta-feira
A greve já dura mais de dois meses e o secretário fora da lei, Kleber Montezuma continua não cumprindo a legislação e até decisão judicial, como a que se refere à lei federal nº 11.738/08, que garante pelo menos 1/3 da carga horária do magistério ao horário pedagógico, entre outras. Além disso, o secretário baixou uma Portaria ilegal e arbitrária elevando a hora/aula dos professores que sempre foi de 50 minutos para 60.

MPE prepara parecer a favor dos(as) professores(as)
Em reunião no Ministério Público Estadual do Piauí, na última quinta-feira, a promotora de justiça Mirian Lago informou que o MPE tá preparando um Parecer(pronunciamento por escrito que tem o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos), que será encaminhado ao juiz da segunda vara dos feitos da Fazenda Pública, esclarecendo que a hora-aula vigente em Teresina é e deve continuar sendo de 50 minutos, como também a obrigatoriedade por parte da PMT de compor a jornada de trabalho dos professores, com o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. O que corresponde a no máximo 26 horas aulas (de 50 minutos) para os profissionais de 40 horas e 13, para os de 20 horas. Sendo que hoje Montezuma, a mando de Firmino Filho, exige, de forma arbitrária, que professores e professoras ministrassem até 32 aulas, sem pagar horas extras. 

O Parecer também será peça importante para a ação de improbidade administrativa contra o secretário de educação, caso ele continue descumprindo a lei 11.738/08, e ainda queira justificar o cumprimento desta lei com a portaria ilegal 481, visto que, o secretário e toda a administração municipal se recusam a assinar um TAC(Termo de Ajuste de Conduta). 

Por Márcio Carvalho

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Afinal o que é o HP?

O ATAQUE AO RECREIO; O DESCANSO DE VOZ DOS PROFESSORES, - MAIS UM GOLPE DO SECRETÁRIO (DES) EDUCAÇÃO KLÉBER MONTEZUMA AO DIREITO DOS TRABALHADORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL!

Não existe obrigatoriedade dos 200 dias letivos para os(as) professoras que trabalham nas CMEIs.