SEMA e SEMEC se comprometem a restituir salário de dezembro e abono de férias de grevistas nesta segunda-feira, 23.

           No dia 07 de janeiro faremos nova assembleia da educação para avaliar o movimento e preparar as lutas de 2014.

           Em negociação após a suspensão da Greve da Educação Municipal, que durou 83 dias, a administração municipal se comprometeu em devolver nesta segunda-feira, 23 de dezembro, o salário de dezembro e o abono de férias, descontados ilegalmente dos contracheques dos(as) grevistas.(veja documento abaixo)
           A suspensão da greve possibilita fecharmos o ano letivo de 2013, que é um compromisso que temos com as mães e pais de alunos, com cujo apoio pretendemos contar na Campanha salarial de 2014.
          Apesar de ter provocado o pagamento do retroativo do piso de 2012 e algumas mudanças de nível que estavam paradas na mesa do Prefeito, a greve ainda não conseguiu fazer cumprir a decisão judicial que se arrasta desde a concessão da liminar em abril de 2012 passando pelo julgamento do mérito em 05 de novembro de 2013 até hoje, o que fez com que o sindicato entrasse com um embargo de declaração, que a juíza afirmou que julgaria até o dia 19 de dezembro passado, mas ainda não ocorreu. 
          A SEMEC continua sem obedecer o máximo de 26 horas-aula de 50 minutos para uma jornada de 40 horas semanais. Por este motivo o SINDSERM representou junto ao Ministério Público Estadual para que aquele órgão entre com ação de improbidade administrativa e crime de desobediência contra o Prefeito Firmino Filho (PSDB) e o secretário Kleber Montezuma (PSDB).
         Na próxima assembleia da educação municipal planejaremos a luta para conseguirmos o cumprimento da decisão judicial e a revogação da Portaria nº 481. 
        Além disso, devemos participar da luta nacional contra o golpe do governo federal, que publicou portaria interministerial no Diário Oficial da União, reduzindo de 19 para 8,3% o percentual do reajuste do PSPN para janeiro de 2014.
       Como ficou marcada uma reunião da Mesa Permanente de Negociação para o dia 06 de janeiro, uma segunda-feira, realizaremos a próxima Assembleia da Educação Municipal no dia 07 de janeiro, terça-feira, a partir das 8 h, no Teatro de Arena.
         

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