Greve da Educação Municipal é suspensa!

Depois de 80 dias de muita resistência e coragem, os(as) servidores(as) da educação decidiram na manhã de hoje pela suspensão da greve. Uma próxima mesa de negociação está marcada para o dia 06 de janeiro de 2014. E no dia 07 de janeiro uma Assembleia da Educação está marcada para acontecer no Teatro de Arena. 

Logo após a assembleia de hoje(20/12/13) diretores do SINDSERM e membros da base cobraram um posicionamento das Secretarias de Administração e de Educação do município em relação ao desconto do pagamento referente ao mês de dezembro, que foi ilegalmente retirado dos contracheques dos servidores grevistas. Muitos deles se depararam com contracheques zerados. A secretaria se comprometeu em documento assinado que até a próxima segunda, 23 a restituição dos valores de dezembro e o abono de férias. 

 O principal motivo da greve da educação municipal é a desobediência por parte da Prefeitura de Teresina da ação judicial e da Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008) que a obrigam a destinar pelo menos 1/3 da carga horária das professoras e dos professores para o horário pedagógico (HP), que é o momento em que estes(as) profissionais têm para estudar, elaborar provas e exercícios e fazer suas correções.  No dia 05 de novembro a Dra. Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, juíza auxiliar da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o prefeito Firmino Filho (PSDB) e o secretário municipal de educação Kleber Montezuma (PSDB) cumprisse imediatamente a Lei Federal 11.738/2008 no tocante à carga horária (1/3 do HP reservado para atividades extraclasse e planejamento) dos professores e das professoras da rede pública municipal de Teresina. A juíza determinou ainda multa diária para a PMT  e multa pessoal e cumulativa para cada um dos fora da lei(Firmino e Montezuma), caso não cumpram a sentença. 

Há ainda um embargo de declaração impetrado pelo SINDSERM  em que a juíza deverá se pronunciar para deixar claro, em sua decisão, que a unidade-hora de trabalho dos profissionais da educação não seja de 60 minutos, como quer o secretário de educação e que a PMT não cumpre o exigido pela Lei Federal.

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