Resumo da audiência com o Secretário de Administração de Teresina

 Nos dias 23 e 24 de março a direção do SINDSERM reuniu-se com o Secretário de Administração de Teresina em audiência em seu gabinete, na ocasião levamos as demandas apresentadas pela categoria nas reuniões nos locais de trabalho.  A seguir um resumo do que foi exposto ao secretário e sua resposta:

a)      Reajuste Salarial com reposição das perdas;

Apresentamos a reivindicação de reposição das perdas salariais, que ultrapassam os 40%, com base no cálculo realizado no ano passado. É exigência da categoria que o reajuste recupere as perdas salariais acumuladas e também apresente ganho real.

Secretário – afirma que será concedido um reajuste que contemplará, de forma diferenciada, os que ganham menos. Solicitou que o SINDSERM apresente o cálculo das perdas para ver até onde a PMT pode chegar. Informou que no ano passado, segundo ele, houve um pequeno avanço e foram concedidos 6,5 % em maio.

b)     Mudança de Nível com pagamento retroativo;

Perguntamos como a gestão petebista procederá sobre o assunto, uma vez que a gestão tucana fez malabarismos jurídicos para protelar o pagamento e tentou reduzir o número de pessoas que têm direito. Perguntamos ainda, sobre quais eram os critérios adotados na publicação das portarias da mudanças de nível da SEMEC, que estão sendo concedidas, retroativas a setembro.

Secretário – Sobre a mudança de nível do pessoal administrativo o secretário afirmou que precisa conhecer o processo que se encontra na Procuradoria Geral Município. No caso da educação, segundo ele, a expedição das portarias estão obedecendo a ordem de chegada dos processos que vem da SEMEC. Com relação às promoções por merecimento do pessoal administrativo, disse que cada secretaria já tem a sua comissão de avaliação.

c)      Escala 24/72 horas e fardamento para todos os agentes de portaria (Vigias);

Reivindicamos a escala de 24/72 horas para vigias da SEMEC e entregamos o estudo da economista Verônica Paraguassú que comprova que é possível regularizar a escala, sem deixar de pagar as horas extras.

Secretário – Mostrou-se disposto a resolver e disse que trataria do assunto com o Secretário de Educação do Município. 

d)     Insalubridade e E.P.I. do pessoal de creches (pajens)e cozinhas de escolas;

Informamos sobres as condições insalubres das pajens nas creches e das merendeiras (cozinheiras) submetidas diariamente a condições de trabalho. 

Secretário - Concordou com a demanda e afirmou ser uma preocupação da nova administração. Disse que criarão uma comissão de medicina do trabalho, que também tratará desses problemas. Pediu que o sindicato encaminhasse os casos.

e)      Contribuição sindical;

Reclamamos das diferenças que existem entre os relatórios de contribuições e o que realmente está sendo depositado na conta do sindicato.

Secretário – Comprometeu-se em verificar e corrigir.

f)       Contagem de tempo de serviço excluindo tempo das licenças;

Denunciamos que há casos em que a administração municipal não está querendo computar a licença maternidade como efetivo exercício (desrespeitando nosso estatuto).

Secretário – Discordou do procedimento e comprometeu-se em verificar o motivo da desobediência ao nosso estatuto.

g)      Mudança dos números de matrículas e erros nos dados pessoais nos contracheques dos(as servidores(as);

Repassamos reclamação dos(as) servidores(as) a respeito das mudanças no contracheque de janeiro.

Secretário – Informou que estão implantando um sistema unificado de controle, centralizado pela SEMA, chamado GURU. Implantaram um cadastro único na administração direta e depois estenderão para toda a folha de pagamento. Pediu que enviássemos alguns contracheques com problemas para servir de exemplo, para que os técnicos possam corrigir.

h)     Retirada dos descontos de empréstimos consignados nos contracheques, rompendo, unilateralmente, os contratos de consignação;

Secretário – Afirmou que prefeitura está obedecendo a legislação e deixando apenas as parcelas correspondentes a até 30% do vencimento. Disse que apenas a Caixa Econômica teria cobrado juros. Em casos de apenas 01 empréstimo será permitido consignar acima de 30%. O Banco Popular não faz  mais empréstimo para servidores(as), pois não é sua finalidade.

i)        Desconto indevido de vales-transportes em contracheques de servidores que desautorizaram o desconto e/ou que estavam de férias;

Secretário – Comprometeu-se em verificar e estornar, no caso de descontos irregulares.

j)        Criação das CIPA’s (Temos apenas na GEZOON);

Secretário – Pediu que o SINDSERM fizesse um levantamento e apresentasse o formato que pretende adotar e apresentem à SEMA. Disse que as CIPAs poderão atuar conjuntamente com a Comissão Medicina do trabalho, que será criada por decreto, com 05 médicos ligados à SEMA.

k)      Contas dos(as) servidores(as) no Banco do Brasil;

Apresentamos as reclamações da cartegoria, desde que passamos a receber o salário em contas do Banco Brasil, para quem Sílvio Mendes (PSDB) vendeu a folha de pagamento.

Secretário – O contrato com o Banco do Brasil vai só até este ano de 2011. Afirmou que pretende criar contas salário, onde o servidor escolhe o banco da sua conta. Disse ter preferência pela Caixa Econômica Federal e não sabe como ocorreu a venda folha de pagamento para o BB.

l)        Hora-extra dos motoristas da SEMEC;

Secretário – reconheceu que todos que fazem hora-extra tem o  direito de receber e que conversará com o secretário José de Ribamar, da SEMEC.

m)   Situação das Pedagogas, excluídas da função de magistério;

Denunciamos a atitude da SEMEC de aplicar a interpretação da súmula do STF, que não considera os especialistas em educação como função de magistério, de maneira unilateral sem discutir com a categoria.

Secretário – Disse não conhecer a problemática e afirmou que é professor e considera pedagogo como função de magistério. Concordou com a proposta do Encontro.

n)     Agentes de Trânsito

Secretário – Informou que está discutindo desde Outubro de 2010 a criação da Gratificação de desgaste Físico e Mental. Encaminharam para a Câmara, o projeto de gratificação no valor R$ 168,00 retroativo a janeiro/2011.

o)     Demissões dos terceirizados

Apresentamos nossas preocupações a respeito dos direitos trabalhistas dos servidores terceirizados que estão sendo demitidos, a partir do TAC, até o dia 31 de março.

Secretário – As atividades-fim não serão mais terceirizadas na Prefeitura. Infelizmente, serão demitidos e algumas entidades conveniadas não tem passivo trabalhista para pagar os direitos desses (as) servidores (as). 

O SINDSERM é legítimo para defender os direitos desses (as) trabalhadores e exigir indenização.