Liminar que considerava greve da educação do município ilegal e que multava o SINDSERM foi extinta



Nesta quarta-feira, 09 de maio o SINDSERM obteve mais uma vitória. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, voltou atrás em sua decisão que arbitrava multa ao SINDSERM por descumprir a ordem judicial de encerrar a greve da educação. O desembargador percebeu o erro que fora induzido a cometer e reconheceu que a greve era legal. Com a decisão o SINDSERM não irá pagar mais multa alguma.

A Assessoria Jurídica do SINDSERM recorreu da decisão tomada pelo Desembargador que considerava a greve ilegal e estipulava multa caso o Sindicato descumprisse a decisão. Foi feito o pedindo para que o Magistrado reconsiderasse a sua decisão, tendo como argumento principal o de que o Município de Teresina não cumpria a Lei Federal nº 11.738/2008(Lei do Piso). Fato ratificado pelo prefeito Elmano Férrer(PTB), quando admitiu que não estava pagando o valor do piso para categoria, concedendo posteriormente o aumento linear de 24,26% aos professores.

O desembargador tinha arbitrado multa de R$ 10.000,00 ao SINDSERM, depois elevada para R$ 20.000,00. Como também multa diária no valor de R$ 20.000,00 para a pessoa do presidente do Sindicato. 
 
 Dra. Adonyara Azevedo, da Assessoria Jurídica do SINDSERM

SINDSERM, GESTÃO BASE EM AÇÃO. 
SINDICATO É PRA LUTAR!

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