SINDSERM completa 28 anos e se fortalece na tarefa de defender as (os) Servidoras (es) Municipais de Teresina

Na data de ontem, 18 de abril, o Sindicato das (os) Servidoras (es) Públicas (os) Municipais de Teresina (SINDSERM) completou 28 anos de fundação. A data nos lembra que a categoria já protagonizou lutas estratégicas para a classe trabalhadora no âmbito teresinense, chegando a influenciar no Estado e no restante do país, sendo exemplo de combatividade e defesa dos direitos das (os) servidoras (es). Esse compromisso estabelecido com a base sempre ameaça aqueles que estão a serviço da retirada de direitos, da precarização do trabalho, das privatizações, das terceirizações e do empresariado sedento por enriquecimento as custas da classe trabalhadora.

Nos orgulhamos das tarefas que assumimos e, sem dúvida, precisamos cada vez mais do engajamento de todas (os) as (os) servidoras (es) no cotidiano das atividades sindicais. Temos um número significativo de filiadas (os) e isso só reforça o tamanho da responsabilidade de quem está à frente da gestão deste sindicato. A máquina pública, dirigida pelo prefeito e seu secretariado, é muito forte e atualmente, na gestão de Firmino Filho (PSDB), os ataques tem se repetido de forma brutal.

Dentre outras lutas, já iniciamos nossa campanha salarial de 2017 contra o acúmulo de perdas que chegam a 43,21%. Lutamos diariamente contra o assédio moral e a truculência de gestoras (es) que repetem o comportamento como método para intimidar as (os) servidoras (es). Infelizmente, não são poucos os casos que chegam até nosso conhecimento de servidoras (es) adoecidos, cansadas (os) e com sérios problemas causados pelas condições de trabalho a que são impostas (os). A estas (es) damos nossa solidariedade e oferecemos todo o aparato legal e legítimo que temos para defendê-las (os).

Não podemos deixar de expressar o orgulho de lutadoras (es) que estão dando exemplo de organização. Este é o caso dos agentes de portaria que no início do mês de março conquistaram uma importante vitória após pressionarem a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) a devolver as gratificações retiradas de seus contracheques injustamente. Denunciaram, negociaram, ocuparam o prédio da Secretaria Municipal de Administração e foram vitoriosos.

Da mesma forma, desde 10 de março, servidoras (es) da saúde municipal iniciaram uma greve contra a retirada da insalubridade após decisão arbitrária do presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes (PP). A greve só tem se fortalecido como nos mostrou o exemplo das (os) trabalhadoras (es) do SAMU Teresina que aderiram ao movimento após retiradas injustificadas de gratificações nos contracheques. Elas (es) revelaram o total sucateamento e o descaso da PMT com o serviço. Vidas deixam de ser salvas ou maiores complicações de saúde deixam de ser evitadas por conta desse descaso com o SAMU que é responsável por mais de 6 mil atendimentos mensais em toda a capital.

O SINDSERM também já solicitou à PMT a devolução integral dos descontos realizados nos contracheques do mês de março relativos ao Imposto Sindical, sendo que o mesmo não foi repassado a nenhuma entidade. Desde 2014, a PMT desconta o Imposto Sindical das (os) servidoras (es) e não repassa ao SINDSERM os 60% que, até então, eram previstos em Lei. No dia 6 de abril deste ano, o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, que suspende a obrigatoriedade do desconto de Imposto Sindical.

As vitórias nessas e em tantas outras lutas que precisamos fortalecer passam pelo convencimento de cada filiada (o) de que o sindicato é seu instrumento de articulação e mobilização. Mais do que nunca, precisamos de todas as forças para derrubar o secretário ilegal, Kléber Montezuma, que responde a processo movido pelo Ministério Público Estadual de acúmulo de cargos, enquanto Firmino declara um discurso falacioso de contenção de gastos públicos como desculpa para não realizar os investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade. Enquanto isso, o “Fifi” aparece na gigantesca lista da Odebrecht que revela a serviço de quem está a PMT.

Vamos nos organizar, lutar, resistir e conquistar as vitórias necessárias. Completamos mais um ano e o nosso convite é para no dia 28 de abril construirmos a Greve Geral que irá parar o Brasil para barrar as reformas previdenciária, trabalhista e as terceirizações.

SINDSERM 28 anos: a nossa luta não pode parar!

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA

HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA As ações de assédio moral e desrespeito aos trabalhadores da educação do município de Teresina estão cada vez mais freqüentes e em total desacordo com os posicionamentos oficiais do MEC. É comum encontrar nos murais das salas de professores das unidades escolares municipais um aviso informando que o “Horário Pedagógico deverá ser cumprido na e scola”, entretanto as escolas municipais não oferecem estrutura adequada para o devido aproveitamento do tempo fora de sala de aula, destinado para a elaboração de aulas, atividades, avaliações e formação continuada dos professores, como preconizam o MEC através da Lei Nº 11.738/08 e o parecer CNE/MEC Nº 018/2012, no tópico ”O trabalho do professor, a construção do projeto político-pedagógico e a gestão escolar”, que trata o seguinte (pág. 14): Destaquemos, aqui, a necessidade da garantia de condições de trabalho para o professor, como fator necessário para assegurar a qualidade do ensino. De u...

Afinal o que é o HP?

Horário Pedagógico (HP) é o tempo da carga horária do professor destinado para planejamento, leituras, elaboração e correção de avaliações, estudos, cursos de aperfeiçoamento e várias outras atividades relacionadas ao processo de ensino, mas sem a interação com os educandos . O SINDSERM reivindica que a horária do(a) professor(a) seja organizada com 50% de HP, como garantia da boa qualidade do ensino. Isso, inclusive, é possível com a legislação vigente, pois a Lei 11.738 determina que “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Legalmente, o tempo em sala de aula pode até ser inferior, mas nunca superior a 2/3 da carga horária. O restante da carga horária de trabalho consiste no Horário Pedagógico e deve ter, no mínimo, 1/3 ...

MODELO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS(ÀS) DIRETORES(AS) DE ESCOLAS E CMEIS CONFORME A LEI 11.738 - (Prof. de Primeiro Ciclo)

Através do modelo de ofício abaixo cada professor(a) de primeiro ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição da carga horária, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos. Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a) guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Modelo de ofício para encaminhar a distribuição de turmas às direções de escolas, em cumprimento à Lei 11.738. (Prof. de segundo ciclo)

Através deste modelo (feito no ano passado) ofício abaixo cada professor(a) de segundo ciclo deve encaminhar à direção da escola a distribuição das turmas, obedecendo ao limite MÁXIMO de 2/3 da carga horária em interação com educandos. Junto ao ofício deve ser anexado o horário das aulas, com a redução de turmas previstas para o necessário cumprimento da lei 11.738. É importante que a direção dê ciência na cópia do ofício e que o(a) professor(a) guarde o documento para utilização posterior caso seja cometida alguma arbitrariedade.

Como deve ser cumprido o HP nas escolas e centros municipais de educação infantil de Teresina

A chamada Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008), no seu parágrafo quarto, regulamentou uma nova organização para a carga horária do magistério, diminuindo o tempo de interação com alunos para no máximo 2/3. Isto implica dizer que o pelo menos 1/3 desta carga horária corresponde ao HP (Horário Pedagógico), momento em que o professor e a professora utiliza para elaborar e corrigir provas, planejar, estudar entre outras atividades. De forma, autoritária, o secretário municipal de educação, Kleber Montezuma tentou burlar a Lei Federal, indo inclusive nas escolas assediando os trabalhadores para que estes entrassem em sala de aula até no seu HP. Entretanto, graças a resistência e a luta da categoria aos poucos estamos conseguindo derrotar o ditador. Recentemente tivemos a nosso favor a homologação do parecer CNE/CEB n. 18 de 2012 que reafirma o HP de pelo menos 1/3 da carga horária. Assim nenhum professor ou professora deve entrar em sala de aula para atividades ...

Tabela de vencimentos e gratificações de professores(as) e pedagogos(as) enviada em anexo ao projeto de lei à Câmara pela PMT.

Tabela de vencimentos e GID (Gratificação de Incentivo à Docência - substitui a Regência) do projeto de lei que será votado na Câmara na próxima semana. Na segunda-feira avaliaremos na ASSEMBLEIA DA GREVE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL se o reajuste foi linear, respeitando classes (10%) e níveis (5%).

Não existe obrigatoriedade dos 200 dias letivos para os(as) professoras que trabalham nas CMEIs.

Como bem passaremos a demonstrar os(as) professor(as) que trabalham nas CEMEIS não tem a obrigação de cumprir os 200 dias letivos, vejamos. Conforme preconiza a Lei de Diretrizes Básicas da Educação em seu artigo 21, inciso I temos que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No artigo 24, inciso I, desta mesma legislação estabelece que nas Unidades Escolares da Educação básica de nível fundamental e médio tem-se a obrigatoriedade de cumprir os 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual das respectivas matrizes curriculares. Da simples leitura deste artigo verifica-se que o legislador fez uma clara distinção entre a quantidade de dias letivos obrigatórios para as escolas da educação infantil e para as escolas de ensino fundamental e médio, uma vez que taxativamente só estabeleceu a obrigatoriedade dos 200 dias para estas ultimas. Dessa forma a LDB só impõem o cumprimento imperativo dos 200 di...

Projeto Cultural LaborArthe celebra o Orgulho LGBTQIAPN+ em edição especial nesta sexta-feira, 27

O Projeto Cultural LaborArthe, realizado pela Coordenação de Integração Sociocultural do SINDSERM Teresina desde 2017, terá uma edição especial nesta sexta-feira, 27, às 19h. O evento acontecerá no estacionamento da entidade sindical e será temático, celebrando o Orgulho de Ser, que marca a luta LGBTQIAPN+. A noite contará com diversas atrações artísticas e culturais. Entre os talentos musicais, contará com o cantor, compositor e multi-instrumentista MathGabe, natural de Teresina (PI). Ele é conhecido por faixas como "Calango Louco" (2021), "Parasita de Amor" (2021) e "Você Me Entende" (2022). Também se apresentarão Transtorno em parceria com Ágatha com o show "Vozes Livres", um repertório que inclui músicas autorais como "Bateu Saudade", "Estrago" e "Duvidosah", além de homenagens a artistas brasileiros como Ney Matogrosso, Lulu Santos, Cazuza, Liniker e Preta Gil. Além da música, o evento terá performances da Dra...

Representantes dos Fiscais de Trânsito se reúnem no SINDSERM para solicitar pagamento de horas extras

Na tarde desta quinta-feira (14), os representantes dos fiscais de trânsito de Teresina reuniram-se no Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM THE) para discutir demandas essenciais da categoria. O principal tema do encontro foi o pagamento das horas extras de 34 profissionais, cujo objetivo é formalizar uma solicitação à Secretaria de Finanças, requerendo que os valores devidos, referentes a hora trabalhadas no mês de setembro, sejam pagos com a maior brevidade possível, garantindo os direitos desses trabalhadores. Na reunião alguns servidores se filiaram ao sindicato e pretendem dar entrada em ações judiciais para garantir progressões e promoções (mudanças de nível) atrasadas.

SINDSERM THE realiza manifestação pela devolução das Horas Extras de Agentes de Portaria e Agentes Fiscais de Transporte. GREVE inicia nesta terça-feira (03)

Nesta segunda-feira (02), o SINDSERM Teresina realizou uma manifestação em frente à sede da Prefeitura Municipal de Teresina. O ato teve como objetivo cobrar do prefeito José Pessoa (PRD) o pagamento das horas extras já trabalhadas pelos Agentes de Portaria e Fiscais de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS). A manifestação começou por volta das 9h e reuniu trabalhadores que relataram ter sofrido descontos ilegais nos valores das horas extras, resultando em contracheques drasticamente reduzidos – em alguns casos, quase zerados. Segundo os manifestantes, esses valores são essenciais para complementar a renda familiar, e o corte inesperado tem causado sérias dificuldades financeiras. “Além de ser um direito garantido, as horas extras são fundamentais para a nossa sobrevivência. Muitos de nós já estão sem condições de pagar contas básicas, como água e luz, e não sabemos como será o fim de ano,” lamentou um dos trabalhadores presentes na manifestação...

SINDSERM Teresina

Pesquisar este blog