HORÁRIO PEDAGÓGICO PODE SER REALIZADO FORA DA ESCOLA As ações de assédio moral e desrespeito aos trabalhadores da educação do município de Teresina estão cada vez mais freqüentes e em total desacordo com os posicionamentos oficiais do MEC. É comum encontrar nos murais das salas de professores das unidades escolares municipais um aviso informando que o “Horário Pedagógico deverá ser cumprido na e scola”, entretanto as escolas municipais não oferecem estrutura adequada para o devido aproveitamento do tempo fora de sala de aula, destinado para a elaboração de aulas, atividades, avaliações e formação continuada dos professores, como preconizam o MEC através da Lei Nº 11.738/08 e o parecer CNE/MEC Nº 018/2012, no tópico ”O trabalho do professor, a construção do projeto político-pedagógico e a gestão escolar”, que trata o seguinte (pág. 14): Destaquemos, aqui, a necessidade da garantia de condições de trabalho para o professor, como fator necessário para assegurar a qualidade do ensino. De u
Gostaria de sugerir, caso já não tenha sido providenciado por esse Sindicato, que o tema relativo ao não cumprimento da Lei do piso por parte do gestor da educação municipal seja levado ao conhecimento do Ministério Público, haja vista que o não cumprimento de aludida lei se configura como um claro ato de improbidade administrativa.
ResponderExcluirok lucmoraes, mas o MP ja foi acionado, todas as medidas jurídicas já foram tomadas, agora é pressão pra cima do prefeito pra que cumpra a lei.
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ResponderExcluirÉ isso ai, vamos continuar com essa luta legítima em todas as frentes possíveis. Coloquemos esse prefeito que quer descumprir a Lei do Piso em seu devido lugar.
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