Servidores Municipais ocupam Câmara Municipal de Teresina. A GREVE CONTINUA! Assembleia Geral na terça, 29, em frente à SEMEC

Ontem, 24 de outubro, os servidores municipais em greve ocuparam a Câmara Municipal de Teresina (CMT) para garantir negociação com o secretário municipal de educação, Kleber Montezuma. Foram quatro horas de reunião com o secretário e vereadores sem grandes avanços, o que ficou de acertado foi uma visita dos vereadores e SINDSERM à presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, a desembargadora Eulália Pinheiro, que em 2012 negando o pedido de suspensão da liminar que garantia do 1/3, mantendo a condenação da PMT de cumprir o Horário Pedagógico, para que esta se pronuncie a respeito. Logo após a reunião os servidores decidiram pela continuidade da greve e aprovaram um calendário de ações para os próximos dias.

Mais de 300 servidores da educação, entre professores(as) e pedagogas(os), estiveram no local às 8h e resistiram com muita garra até às 16:00h, mesmo sem almoço, já que por ordem do presidente da CMT, Rodrigo Martins(PSB), foi impedido que se entrasse com as refeições. Os servidores da educação estão em greve há 28 dias e mais de 70% das escolas e CMEI’s da rede municipais de Teresina estão paradas.

O secretário de educação do município Kleber Montezuma não está cumprindo a lei federal nº 11.738/08, que garante pelo menos 1/3 da carga horária do magistério destinada para planejamento das aulas. Várias decisões judiciais ratificam essa garantia, como a da Eulália Pinheiro. No dia 10 de setembro de 2013, o SINDSERM obteve mais uma vitória no Judiciário piauiense. O Tribunal Pleno do TJ PI (ou seja, todos os desembargadores que compõem este Tribunal) votou pela manutenção da decisão em todos os seus termos, ou seja, reconhece que a PMT não provou ser incapaz de cumprir o § 4º do artigo 2º da Lei 11738/2008, portanto, deve organizar a jornada de trabalho reservando 1/3 da jornada para atividades pedagógicas imediatamente.

Outro motivo da greve diz respeito à Portaria nº 481 que foi baixada pelo secretário e que eleva hora/aula dos professores, que sempre foi de 50 minutos, para 60 minutos, desrespeitando os artigos 15 de 34 da LDB. Além da necessidade de realização da manutenção e reformas das escolas e CMEI’s do município.

Programação da greve da educação:

Sexta-feira(25/10/13): Ato em frente à SEMEC, às 8h.

Domingo(27/10/13): Festa em comemoração ao dia do Servidores Públicos, apartir das 10:00h, no clube do Cículo Militar.

Terça-feira(29/10/13): Assembleia Geral em frente à SEMEC, apartir das 8h.

ABAIXO A DITADURA DE FIMINO FILHO(PSDB). FORA MONTEZUMA!

Por Márcio Carvalho

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