Greve dos(as) servidores(as) da educação municipal de Teresina completa um mês hoje! A greve continua. Elmano, a culpa é sua!

A greve dos servidores e das servidoras da educação municipal de Teresina completa um mês hoje, 06 de março, e no entanto nenhuma resposta foi dada pelo prefeito de Teresina Elmano Férrer (PTB) às reivindicações da categoria.  O que se viu foi truculência e falta de respeito para com os trabalhadores e as trabalhadoras por parte do prefeito e de seu secretário de educação, o empresário da educação privada Paulo Machado.  A data foi marcada com  assembleia da categoria ocorrida na manhã de hoje no Teatro de Arena da praça da Bandeira, centro de Teresina.

No início do movimento paredista, os servidores e as servidoras tentaram sem sucesso o diálogo com o secretário Paulo Machado, ele, no entanto, fechou as portas da sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e botou policiais para impedir a entrada dos servidores.  "Agora nosso movimento atingiu outra fase, uma vez que não há diálogo com Paulo Machado, a conversa agora é com quem tem poder de decisão, por isto protocolamos um pedido de audiência com o prefeito Elmano Férrer e iniciamos diálogo com a Câmara Municipal. Já está tramitando naquela casa, inclusive, um pedido de audiência pública para ainda esta semana sobre o assunto." esclarece o professor José João da comissão de negociação dos servidores municipais.  Para esta audiência pública, caso seja aprovada, serão convidados vários órgãos envolvidos neste embróglio, além do SINDSERM, a PMT, a PGM, a OAB e o Minístério Público.

Na assembleia dos servidores e das servidoras da educação municipal ocorrida hoje pela manhã decidiu-se pela manutenção da greve e marcou-se nova assembleia para esta quinta, 08, momento em que ocorrerá ato em homenagem ao dia internacional da mulher.  A assembleia será na praça do Fripisa de lá os servidores e as servidoras sairão em passeata pelas ruas do centro de Teresina passando pela SEMEC e Palácio da Cidade.

Pauta de Reivindicações dos(as) Trabalhadores(as)

em Educação do Município de Teresina

(Aprovada em ASSEMBLEIA GERAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL em 09 de fevereiro de 2012)

1.     Eleição para a Direção de todas as escolas e CMEIs, com voto universal, sem exigência prévia de curso de gestão, ou qualquer espécie de teste seletivo;

2.     Cumprimento da Lei federal 11.738 que trata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério e do horário pedagógico de 1/3 da carga horária;

3.     Pagamento do vale-transporte ou auxílio-transporte (viável conforme parecer da PGM) em substituição ao cartão de crédito do CREDISHOP contratado sem autorização da categoria e sem licitação;

4.     Atualização e pagamento retroativo da mudança de nível do magistério;

5.     Fim das remoções arbitrárias e ilegais;

6.     Implantar escala de 24/72 h, incorporando as horas-extras ao vencimento dos agentes de portaria;

7.     Fornecimento do fardamento completo para todos os agentes de portaria, pessoal de cozinha e limpeza;

8.   Pagamento da Insalubridade e fornecimento do Equipamento de Proteção Individual (E.P.I.) para todos(as) os(as) servidores(as) dos setores de cozinha, limpeza e biblioteca, que trabalham em condições insalubres e necessitam do citado equipamento;

9.     Cumprimento ao artigo 26, da LEI Nº 2.972, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, relativo aos afastamentos considerados como efetivo exercício, que vem sendo desrespeitados pela SEMEC;

10.   Concessão de férias do magistério, conforme § único do artigo 87 da Lei 2.138/72;

11.  Suspensão do contrato das empresas que não pagam em dia os salários dos(as)  trabalhadores(as) prestadores(as) de serviço e terceirizados, com as respectivas indenizações, com realização de concurso que valorize a experiência dos tereirizados;

12.  Convocar a todos(as) os(as) aprovados(as) para cargos efetivos no último concurso e realizar concurso público imediatamente para suprir a necessidade ocasionada a partir da redução de turmas dos(as) professores da rede municipal, em obediência à Lei 11.738;

13.  Impedir que estagiários e professores temporários assumam a titularidade de turmas permanentes;

14.   Reformulação do PCCS do Magistério, de maneira a garantir:
15.a - Regulamentação da mudança de nível, tendo como principal critério      a experiência adquirida no tempo de serviço;
15.b - Ampliação do horário pedagógico para 40%, rumo aos 50%;

15.c - Redução de carga horária de 10 a 50%, conforme tempo de serviço e/ou     idade;

15.d - Vinculação da G.I.D. ao vencimento, no percentual de 100%;

15.e - Titulação a 15% para especialistas, 30% para mestres e 50% para          doutores;
15.f – Afastamento, com remuneração integral, de 01 turno de trabalho para cursar especialização e 02 turnos de trabalho para cursar mestrado  e/ou      doutorado;

16. Garantia do pagamento da gratificação do Pro-funcionário a todos(as) os(as) servidores(as) que participaram da capacitação;

17. Restabelecer a carga horária das disciplinas que foram reduzidas através da portaria, do ex-secretário Washington Bonfim;

18. Suspensão do fechamento de escolas;

19. Garantir o ticket-alimentação;

20. Garantir professor auxiliar em todas as turmas dos CMEIs;

21. Garantir climatização, material, pedagógico, quadra coberta, laboratório de informática em todas as escolas e CMEIs;

22. Regularizar o cronograma de pagamento do terço férias.