Relatório das Negociações com a Prefeitura
Municipal de Teresina
Presentes:
SINDSERM: Sinésio Soares (Professor), Letícia Campos
(Pedagoga), José de Jesus (Professor), Ana Mota (Auxiliar administrativa),
Edgar (Agente de Portaria) depois Nadab Salvador (Professor); Antonio Pereira
(Auxiliar Administrativo Terceirizado) e Assessorias:
Adonyara Azevedo (Advogada) e Verônica Paraguassú.
CÂMARA
MUNICIPAL DE TERESINA: Vereador
Zé Nito (PMDB), Vereadora Teresa Brito
(PV) e Vereador R. Silva (PP)
PREFEITURA
MUNICIPAL DE TERESINA: Paulo César
Vilarinho (PTB - Secretário de Governo); José Fortes (Secretário de
Administração); Paulo RAIMUNDO Machado do VALE (Secretário de Educação),
Cristina Sekeff (Assessora de Imprensa do Prefeito) e Pádua (Assessoria
econômica).
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO: Dr. José Wilson,
substituído por Dr. Marcelo Mascarenhas.
Reivindicação
da Categoria/SINDSERM
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Proposta
da PMT
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Cumprimento da Lei federal 11.738 que
trata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.
( Piso de R$ 1937,26 = 65,9% em cima do piso atual de R$ 1.167,70 praticado pela PMT)
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. Reajuste linear de 6,22%
. Reajuste de 12% na GID, GIO, GIT e GEZOOR
Obs:
PMT afirma que o impacto de um reajuste
linear de 22,22% seria R$ 1.750.000,00 mensais. Devido à
“manobra” de 2011, percebemos que, para alcançar o Piso que a SEMEC afirma
que adota (AGU/MEC: R$ 1451,00) seria necessário um reajuste de 24,26% em cima do piso atual de R$ 1.167,70 praticado pela PMT.
Comissão
exigiu relatório com a quantidade de efetivos (as) e terceirizados (as), além
da quantidade de servidores em cada nível e classe, para que fosse possível
calcular o impacto e pudéssemos sugerir medidas para aumentar o percentual de
reajuste. SEMA fará relatório até segunda-feira(26.03)
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Cumprimento
da Lei federal 11.738 no tocante ao horário pedagógico de 1/3 da jornada.
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Secretário
falou da necessidade de se fazer o levantamento de quadro docente com lotação
e turmas, equacionamento das turmas, com possibilidade de remoção de acordo
com as demandas das escolas primeiro, para em seguida iniciar o
processo de aplicação da legislação. O “estudo” seria realizado até o mês de
junho
Obs: Reafirmamos
o nosso posicionamento de cumprir a lei imediatamente, orientando para que
nenhum professor(a) assuma mais que 26 horas/aulas semanais para jornada de
40 h e 13 horas/aulas semanais para jornada de 20 horas semanais, conforme a
legislação vigente.
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Pagamento do vale-transporte ou
auxílio-transporte (viável conforme parecer da PGM) em substituição ao cartão
de crédito do CREDISHOP contratado sem autorização da categoria e sem
licitação.
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A prefeitura fará um estudo de impacto, incluindo todos os
funcionários que hoje tem o direito ao “vale transporte”, mas que, por algum
motivo, abriram mão do benefício. Entregarão relatório ao SINDSERM até
sexta-feira (23.03.2012). Na segunda-feira (26.03.12) retornaremos à
discussão.
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Eleição para a Direção de todas as escolas e
CMEIs, com voto universal, sem exigência prévia de
curso de gestão, ou qualquer espécie de teste seletivo.
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Será formada uma comissão com 03
membros do SINDSERM, 03 da Câmara e 03 da SEMEC para elaborar Projeto de Lei
substituindo a atual (Lei 3.513/2006) e partindo dos pontos que já acordados
com o Secretário de Educação anterior, quais sejam:
1. Voto Universal,
2. Eleições em todas as escolas e CMEIS,
3. Mandato de 02 anos com direito a reeleição,
4. Sem exigência de teste ou curso prévio,
5.
Garantia de
candidatura também para quem estiver em estágio probatório.
Os
vereadores se comprometeram a dar celeridade na votação desta lei, de maneira
que as eleições sejam realizadas o mais rápido possível.
Na quinta-feira (22.03.12), às
15:00 h, será realizada a primeira reunião de 09 membros.
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Atualização e pagamento retroativo da mudança de
nível do magistério.
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SEMA afirma que a mudança de nível dos
administrativos já está sendo efetuada.
Em relação ao magistério, justificaram o
atraso nas mudanças de nível por conta da demora da SEMEC em informar a
frequência e outros detalhes do desempenho, uma vez que não existe mais o
Provão. Se comprometeram a ajudar a Comissão da SEMEC a agilizar os processos
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Fim das remoções arbitrárias e ilegais.
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Após a verificação de que existe a prática de
remoção ilegal acertou-se que a SEMEC deve elaborar portaria orientando as
direções de escola sobre tal processo tendo como referência o parecer da PGM
e a legislação vigente.
Obs.:
O Secretário tentou negar, mas o
professor Nadab Salvador, presente na mesa, afirmou ser uma das vítimas de remoção ilegal, sem nenhum
direito de defesa, além de vários casos citados pela assessoria jurídica do
SINDSERM.
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Implantar
escala de 24/72 h, incorporando as horas-extras ao vencimento dos agentes de
portaria;
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Será
tratado na próxima reunião.
Obs.: A
PMT afirma que somente quem trabalha na escala de 24/48 horas tem direito a
horas-extras e, caso passem para a escala de 24/72 horas não existirá mais
horas-extras. A economista do SINDSERM tem um estudo que demonstra a
necessidade de hora-extra para escala de 24/48 h.
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Fornecimento
do fardamento completo para todos os agentes de portaria, pessoal de cozinha
e limpeza.
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Será
tratado na próxima reunião.
Obs. A Equipe
afirma que a decisão é do prefeito.
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Pagamento
da Insalubridade e fornecimento do Equipamento de Proteção Individual
(E.P.I.) para todos(as) os(as) servidores(as) dos setores de cozinha, limpeza
e biblioteca, que trabalham em condições insalubres e necessitam do citado
equipamento;
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Será
tratado na próxima reunião.
Obs.: A PMT afirma
que este pleito está sendo atendido gradativamente.
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Cumprimento
ao artigo 26, da LEI Nº 2.972, DE 17
DE JANEIRO DE 2001, relativo aos afastamentos considerados como efetivo
exercício, que vem sendo desrespeitados pela SEMEC.
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Será
tratado na próxima reunião.
Obs.: A PMT afirma
que cumpre a Lei 2972/2001
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Concessão de férias do magistério, conforme § único
do artigo 87 da Lei 2.138/72.
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Será
tratado na próxima reunião.
Obs.: Afirmam
que não há ilegalidade em não conceder férias antes de 12 meses de trabalho
(período aquisitivo), conforme parecer da PGM.
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Suspensão
do contrato das empresas que não pagam em dia os salários dos(as) trabalhadores(as) prestadores(as) de
serviço e terceirizados, com as respectivas indenizações, com realização de
concurso que valorize a experiência dos terceirizados;
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Será
tratado na próxima reunião.
Obs.: Afirmam
ser competência da SEMA e do Ministério Público do Trabalho-MPT
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Convocar a todos(as) os(as)
aprovados(as) para cargos efetivos no último concurso e realizar concurso
público imediatamente para suprir a necessidade ocasionada a partir da
redução de turmas dos(as) professores da rede municipal, em obediência à Lei
11.738.
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Será
discutido na próxima reunião.
Obs.: Afirmam que as convocações estão sendo feitas
conforme a necessidade da SEMEC e as possibilidades orçamentárias e em
cumprimento à LRF. SEMEC diz ter chamado em 2011 43 pedagogos, 190
professores de 1º ao 5º ano, 86 professores de 6º ao 9º ano e 76 professores
do processo seletivo.
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Impedir que estagiários e professores
temporários assumam a titularidade de turmas permanentes
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Obs.: SEMEC afirma que, gradativamente, todos os estagiários
estão sendo substituídos por efetivos
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Reformulação do PCCS do Magistério, de
maneira a garantir:
15.a
- Regulamentação da mudança de nível, tendo como principal critério a experiência adquirida no tempo de
serviço;
15.b
- Ampliação do horário pedagógico para 40%, rumo aos 50%;
15.c
- Redução de carga horária de 10 a 50%, conforme tempo de serviço e/ou idade;
15.d
- Vinculação da G.I.D. ao vencimento, no percentual de 100%;
15.e
- Titulação a 15% para especialistas, 30% para mestres e 50% para doutores;
15.f
– Afastamento, com remuneração integral, de 01 turno de trabalho para cursar especialização e 02 turnos
de trabalho para cursar mestrado e/ou
doutorado;
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Será
discutido na próxima reunião.
Obs.: Existe uma Comissão vigente, mas serão
nomeados novos membro (03 do SINDSERM) para análise e reformulação do PCCS
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Garantia do pagamento da gratificação
do Pro-funcionário a todos(as) os(as) servidores(as) que participaram da
capacitação;
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Será
discutido na próxima reunião.
Obs: PMT afirma não existir gratificação
específica do Pro-funcionário e ainda que a titulação é que servirá para a
mudança.
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Garantir professor auxiliar em todas as turmas dos CMEIs
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Na próxima reunião o
SINDSERM deverá propor uma referência para normatização sobre solicitação de
auxiliar apresentando referência sobre quantitativo mínimo de alunos nas
turmas de CMEIs que devem receber professores auxiliares não somente
atendendo casos de alunos especiais.
Obs: O secretário de educação propôs a referência
mínima de 25 alunos para colocar auxiliar. A comissão propôs a partir de 15
alunos(as).
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Suspensão do fechamento de escolas.
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Será
discutido na próxima reunião.
Comentário: Afirmam não
estar fechando escolas
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Garantir o ticket-alimentação.
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SEMA realizará levantamento dos(as)
servidores(as) que teriam direito para avaliar o impacto.
Obs: Afirmaram que já estava garantida a gratificação intra-turno (GIT)
regulamentada através de portaria.
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Garantir climatização, material, pedagógico, quadra coberta,
laboratório de informática em todas as escolas e CMEIs.
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Será
discutido na próxima reunião.
Comentário: Afirmam ter climatizado 35 escolas e 11
estão em andamento.
Dizem que as
escolas recebem recursos do PDE, PDDE, FUNDO ROTATIVO para aquisição de
material pedagógico.
Afirmam que as
quadras cobertas serão viabilizadas em convênios com o PAR.
33 escolas foram
contempladas com recursos do PDE/ESCOLA e de acordo com as possibilidades
orçamentárias ampliar gradativamente laboratórios de informática nas escolas.
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Regularizar o cronograma de pagamento do terço
férias.
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Será
discutido na próxima reunião.
Comentário: SEMA analisará a possibilidade do
atendimento.
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Reintegração do auxiliar Administrativo Antonio
Pereira da Costa
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O
Secretário de Educação enviará documento recomendando a readmissão de Toinho,
na Empresa Havaí, demitido por conta do apoio à greve.
Comentário: O secretário de educação negou ter enviado
ofício à empresa para demitir Toinho por conta de seu apoio à greve.
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