Relatório das Negociações com a Prefeitura Municipal de Teresina


Relatório das Negociações com a Prefeitura Municipal de Teresina

Presentes:
SINDSERM: Sinésio Soares (Professor), Letícia Campos (Pedagoga), José de Jesus (Professor), Ana Mota (Auxiliar administrativa), Edgar (Agente de Portaria) depois Nadab Salvador (Professor); Antonio Pereira (Auxiliar Administrativo Terceirizado) e Assessorias: Adonyara Azevedo (Advogada) e Verônica Paraguassú.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA: Vereador Zé  Nito (PMDB), Vereadora Teresa Brito (PV) e Vereador R. Silva (PP)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA: Paulo César Vilarinho (PTB - Secretário de Governo); José Fortes (Secretário de Administração); Paulo RAIMUNDO Machado do VALE (Secretário de Educação), Cristina Sekeff (Assessora de Imprensa do Prefeito) e Pádua (Assessoria econômica).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Dr. José Wilson, substituído por Dr. Marcelo Mascarenhas.
 
Reivindicação da Categoria/SINDSERM
Proposta da PMT
        
        
         
         
            Cumprimento da Lei federal 11.738 que trata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.
        ( Piso de R$ 1937,26 = 65,9% em cima do piso atual de R$ 1.167,70 praticado pela PMT)
. Reajuste linear de 6,22%
. Reajuste de 12% na GID, GIO, GIT e GEZOOR

      Obs: PMT afirma que o impacto de um reajuste linear de 22,22% seria R$ 1.750.000,00 mensais. Devido à “manobra” de 2011, percebemos que, para alcançar o Piso que a SEMEC afirma que adota (AGU/MEC: R$ 1451,00) seria necessário um reajuste de 24,26% em cima do piso atual de R$ 1.167,70 praticado pela PMT.
      Comissão exigiu relatório com a quantidade de efetivos (as) e terceirizados (as), além da quantidade de servidores em cada nível e classe, para que fosse possível calcular o impacto e pudéssemos sugerir medidas para aumentar o percentual de reajuste. SEMA fará relatório até segunda-feira(26.03)
       
       
       


      Cumprimento da Lei federal 11.738 no tocante ao horário pedagógico de 1/3 da jornada.

         Secretário falou da necessidade de se fazer o levantamento de quadro docente com lotação e turmas, equacionamento das turmas, com possibilidade de remoção de acordo com as demandas das escolas  primeiro, para em seguida iniciar o processo de aplicação da legislação. O “estudo” seria realizado até o mês de junho
       Obs: Reafirmamos o nosso posicionamento de cumprir a lei imediatamente, orientando para que nenhum professor(a) assuma mais que 26 horas/aulas semanais para jornada de 40 h e 13 horas/aulas semanais para jornada de 20 horas semanais, conforme a legislação vigente.
       Pagamento do vale-transporte ou auxílio-transporte (viável conforme parecer da PGM) em substituição ao cartão de crédito do CREDISHOP contratado sem autorização da categoria e sem licitação.
          A prefeitura fará um estudo de impacto, incluindo todos os funcionários que hoje tem o direito ao “vale transporte”, mas que, por algum motivo, abriram mão do benefício. Entregarão relatório ao SINDSERM até sexta-feira (23.03.2012). Na segunda-feira (26.03.12) retornaremos à discussão.







Eleição para a Direção de todas as escolas e CMEIs, com voto universal, sem exigência prévia de curso de gestão, ou qualquer espécie de teste seletivo.

        Será formada uma comissão com 03 membros do SINDSERM, 03 da Câmara e 03 da SEMEC para elaborar Projeto de Lei substituindo a atual (Lei 3.513/2006) e partindo dos pontos que já acordados com o Secretário de Educação anterior, quais sejam:
1.  Voto Universal,
2.  Eleições em todas as escolas e CMEIS,
3.  Mandato de 02 anos com direito a reeleição,
4.  Sem exigência de teste ou curso prévio,
5.  Garantia de candidatura também para quem estiver em estágio probatório.
            Os vereadores se comprometeram a dar   celeridade na votação desta lei, de maneira que as eleições sejam realizadas o mais rápido possível.
           Na quinta-feira (22.03.12), às 15:00 h, será realizada a primeira reunião de 09 membros.


Atualização e pagamento retroativo da mudança de nível do magistério.

    SEMA afirma que a mudança de nível dos administrativos já está sendo efetuada.
    Em relação ao magistério, justificaram o atraso nas mudanças de nível por conta da demora da SEMEC em informar a frequência e outros detalhes do desempenho, uma vez que não existe mais o Provão. Se comprometeram a ajudar a Comissão da SEMEC a agilizar os processos




Fim das remoções arbitrárias e ilegais.
          Após a verificação de que existe a prática de remoção ilegal acertou-se que a SEMEC deve elaborar portaria orientando as direções de escola sobre tal processo tendo como referência o parecer da PGM e a legislação vigente.
        Obs.: O Secretário tentou negar, mas o professor Nadab Salvador, presente na mesa, afirmou ser uma das  vítimas de remoção ilegal, sem nenhum direito de defesa, além de vários casos citados pela assessoria jurídica do SINDSERM.
Implantar escala de 24/72 h, incorporando as horas-extras ao vencimento dos agentes de portaria;

Será tratado na próxima reunião.
    Obs.: A PMT afirma que somente quem trabalha na escala de 24/48 horas tem direito a horas-extras e, caso passem para a escala de 24/72 horas não existirá mais horas-extras. A economista do SINDSERM tem um estudo que demonstra a necessidade de hora-extra para escala de 24/48 h.
Fornecimento do fardamento completo para todos os agentes de portaria, pessoal de cozinha e limpeza.
Será tratado na próxima reunião.
    Obs. A Equipe afirma que a decisão é do prefeito.
Pagamento da Insalubridade e fornecimento do Equipamento de Proteção Individual (E.P.I.) para todos(as) os(as) servidores(as) dos setores de cozinha, limpeza e biblioteca, que trabalham em condições insalubres e necessitam do citado equipamento;
Será tratado na próxima reunião.
     Obs.: A PMT afirma que este pleito está sendo atendido gradativamente.
Cumprimento ao artigo 26, da LEI Nº 2.972, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, relativo aos afastamentos considerados como efetivo exercício, que vem sendo desrespeitados pela SEMEC.
Será tratado na próxima reunião.
    Obs.: A PMT afirma que cumpre a Lei 2972/2001

Concessão de férias do magistério, conforme § único do artigo 87 da Lei 2.138/72.

Será tratado na próxima reunião.
   Obs.: Afirmam que não há ilegalidade em não conceder férias antes de 12 meses de trabalho (período aquisitivo), conforme parecer da PGM.
Suspensão do contrato das empresas que não pagam em dia os salários dos(as)  trabalhadores(as) prestadores(as) de serviço e terceirizados, com as respectivas indenizações, com realização de concurso que valorize a experiência dos terceirizados;
Será tratado na próxima reunião.
   Obs.: Afirmam ser competência da SEMA e do Ministério Público do Trabalho-MPT
       
 Convocar a todos(as) os(as) aprovados(as) para cargos efetivos no último concurso e realizar concurso público imediatamente para suprir a necessidade ocasionada a partir da redução de turmas dos(as) professores da rede municipal, em obediência à Lei 11.738.
Será discutido na próxima reunião.
Obs.: Afirmam que as convocações estão sendo feitas conforme a necessidade da SEMEC e as possibilidades orçamentárias e em cumprimento à LRF. SEMEC diz ter chamado em 2011 43 pedagogos, 190 professores de 1º ao 5º ano, 86 professores de 6º ao 9º ano e 76 professores do processo seletivo.
Impedir que estagiários e professores temporários assumam a titularidade de turmas permanentes
Obs.: SEMEC afirma que, gradativamente, todos os estagiários estão sendo substituídos por efetivos
Reformulação do PCCS do Magistério, de maneira a garantir:
     15.a - Regulamentação da mudança de nível, tendo como principal critério      a experiência adquirida no tempo de serviço;
     15.b - Ampliação do horário pedagógico para 40%, rumo aos 50%;
     15.c - Redução de carga horária de 10 a 50%, conforme tempo de serviço e/ou     idade;
     15.d - Vinculação da G.I.D. ao vencimento, no percentual de 100%;
     15.e - Titulação a 15% para especialistas, 30% para mestres e 50% para    doutores;
     15.f – Afastamento, com remuneração integral, de 01 turno de trabalho para            cursar especialização e 02 turnos de trabalho para cursar mestrado  e/ou doutorado;


Será discutido na próxima reunião.

      

        Obs.: Existe uma Comissão vigente, mas serão nomeados novos membro (03 do SINDSERM) para análise e reformulação do PCCS

Garantia do pagamento da gratificação do Pro-funcionário a todos(as) os(as) servidores(as) que participaram da capacitação;

Será discutido na próxima reunião.

        Obs: PMT afirma não existir gratificação específica do Pro-funcionário e ainda que a titulação é que servirá para a mudança.





Garantir professor auxiliar em todas as turmas dos CMEIs
            Na próxima reunião o SINDSERM deverá propor uma referência para normatização sobre solicitação de auxiliar apresentando referência sobre quantitativo mínimo de alunos nas turmas de CMEIs que devem receber professores auxiliares não somente atendendo casos de alunos especiais.
  Obs: O secretário de educação propôs a referência mínima de 25 alunos para colocar auxiliar. A comissão propôs a partir de 15 alunos(as).

Suspensão do fechamento de escolas.

Será discutido na próxima reunião.
Comentário: Afirmam não estar fechando escolas


Garantir o ticket-alimentação.

          SEMA realizará levantamento dos(as) servidores(as) que teriam direito para avaliar o impacto.
  Obs: Afirmaram que já estava garantida a gratificação intra-turno (GIT) regulamentada através de portaria.








Garantir climatização, material, pedagógico, quadra coberta, laboratório de informática em todas as escolas e CMEIs.
Será discutido na próxima reunião.
Comentário: Afirmam ter climatizado 35 escolas e 11 estão em andamento.
Dizem que as escolas recebem recursos do PDE, PDDE, FUNDO ROTATIVO para aquisição de material pedagógico.
Afirmam que as quadras cobertas serão viabilizadas em convênios com o PAR.
33 escolas foram contempladas com recursos do PDE/ESCOLA e de acordo com as possibilidades orçamentárias ampliar gradativamente laboratórios de informática nas escolas.

Regularizar o cronograma de pagamento do terço férias.

Será discutido na próxima reunião.
Comentário: SEMA analisará a possibilidade do atendimento.


Reintegração do auxiliar Administrativo Antonio Pereira da Costa
      O Secretário de Educação enviará documento recomendando a readmissão de Toinho, na Empresa Havaí, demitido por conta do apoio à greve.
Comentário: O secretário de educação negou ter enviado ofício à empresa para demitir Toinho por conta de seu apoio à greve.

Próxima Mesa de negociação marcada para segunda-feira, 26 de março de 2012, a partir das 14:00 h, no Palácio da Cidade.

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